Programas Desenvolvidos pela CCMN:
01 Violência doméstica, racial e sexual
l 02 Por uma Educação sem Discriminação
03 Comunicação l 04 Centro de Documentação e Pesquisa Carolina de Jesus
05 Capacitação de Mulheres e Adolescentes Negras l 06 Geração de Renda & Resgate Cultura
l
Participe da Campanha: Fazendo a minha parte!




Programa Violência Doméstica,
Racial e Sexual


Orientação Jurídica da Casa de Cultura da
Mulher Negra

Período de 02 de janeiro
de 2009 a 31 de dezembro de 2009

Tabulação de dados feita mensalmente
(Disponível apenas para associadas)


SEMINÁRIO NACIONAL - “Saúde, Mulher
e Violência Intrafamiliar”


Violência e Saúde: Campanha


Manual Violência Contra Mulher
Um Novo Olhar


CAMPANHAViolência contra a Mulher :
Uma questão
de Saúde Pública


A - Objetivos da campanha
Objetivos gerais:

Demos visibilidade à violência contra a mulher como uma questão de Saúde Pública;
Debatemos com entidades de mulheres que trabalham na área de Saúde e Violência um trabalho conjunto nessa temática;
Propomos políticas públicas sobre violência contra a mulher específicas para os Serviços de Saúde;

Objetivos Específicos
Oferecemos subsídios a profissionais de saúde e programadores/as de políticas de saúde e violência contra a mulher através de publicações e de seminários trimestrais e anuais de 1995 a 2005.
Debatemos os efeitos da violência intrafamiliar sobre a saúde da mulher e o papel estratégico dos serviços de saúde no apoio às vítimas desse tipo de violência;
Debatemos o uso de protocolos nos serviços públicos de Saúde para atendimento às mulheres vítimas de violência;
Trocamos de informações sobre experiências e iniciativas já implantadas nos serviços de Saúde;

B - Justificativa da campanha
Rota das vítimas passa pelos serviços de saúde
Sabemos que a maioria dos casos de violência contra a mulher / menina é praticada dentro do lar, entre quatro paredes, invisível, silenciada pela vítima, pela família e pela sociedade.
Sabemos também que, devido a essa barreira de silêncio, a maioria desses casos não chega a ser denunciada à polícia.
Quando a violência vira B.O. já vem ocorrendo há anos e está em fase crítica, muitas vezes, envolvendo tentativa de assassinato.
Muito antes de virar um caso de Polícia, a rota das vítimas passa regularmente pelos pronto-socorros, pelos ambulatórios e hospitais da rede de saúde, pelos ambulatórios de saúde mental, onde o medo faz as mulheres silenciarem. Sua autoconfiança, sua auto-estima estão doentes e não têm força sequer para pedir ajuda.
Hoje já sabemos que essa mulher vítima de violência no lar freqüenta muito os serviços de saúde. É conhecida nos meios médicos como polissintomática
.Esperamos que com a Lei Maria da Penha 11.340/06 aprovada e a lei que obriga a notificação nos serviços de saúde o quadro se modifique.

Papel estratégico dos serviços de saúde
Nos países em que já existem políticas públicas de saúde voltadas para a violência doméstica, existe treinamento dos profissionais de saúde para aplicar um questionário às pacientes com sinais de espancamento, ou violência sexual.
Isso permite uma intervenção mais cedo no ciclo de violência, a possibilidade de encaminhar essa mulher para serviços de apoio. Isso é fundamental para a mulher, que nessa altura está sem auto-estima nenhuma e que, por si só, não buscará ajuda.
Em relação à saúde da mulher negra, a discriminação racial agrava esse quadro tornando-a extremamente vulnerável a todo o tipo de violência e privações, com conseqüências terríveis sobre a sua saúde física e mental.
Na Baixada Santista e após vários seminários, lentamente o serviço público está se dapadando ás exig~encias da lei conquistada a duras penas pelo Movimento de Mulheres na década, e a CCMN com certeza contribuiu e tem contribuído para a implantação dos serviços.

De maio de 2007 a março de 2008 intensificamos a Campanha através da distribuição de panfletos em zonas estratégicas e distribuímos a Cartilha com o conteúdo da Lei Maria da Penha para as mulheres.
Nos banheiros femininos, nas políclinas, cinemas e locais onde o homem não entra continuamos desde 2000 afixando o Cartaz " O Silêncio Não Vai Proteger Você" com informações aonde a mulher podia solicitar apoio para sair do ciclo de violência.

Em janeiro de 2008 uma parceria inédita com o Sindicato dos Minérios conseguimos que 30.000 panfletos fossem distribuídos às mulheres junto com a entrega do gás de cozinha.É a sociedade civil fazendo a sua parte.Tivemos o apoio de organizações como Unifem.Solidariedad e Misereor que nos possibilitaram produzir o material e a Vereadora Cassandra PT foi a responsável pela interlocução com os sindicatos.

A Vereadora Suely Morgado e Fausto Figueira PT auxiliaram com a produção das Cartilhas com o Conteúdo da Lei 11.340/06 para as mulheres.

Atividades da Campanha
Desde 1995, quando iniciou a Campanha, diversos eventos foram realizados em nível nacional:
II Encontro Nacional de Organizações Populares “Violência contra a Mulher-uma questão de Saúde Pública” - organização conjunta com União de Mulheres de São Paulo - 1997;
Seminário Nacional “Saúde, Mulher e Violência Intrafamiliar” - 1999;
Seminário Nacional “Violência contra a Mulher & Saúde - Um olhar da Mulher Negra” - 2003
.

Seminários Regionais de Capacitação no período de 1995 a 2006 com o apoio da Comunidade Europeía e War Want ,que possibilitou o pagamento do espaço, os materias e ajuda de custo e translado para as especialistas negras do Brasil convidadas da CCMN.
a saber:


Seminários com Psicólogas e Profissionais da Medicina-Médicos enfermeiras e atendentes

Seminários com a Polícia Civil

Seminários com a Polícia Militar

Seminários com Professores

Seminários com Assistentes Sociais

Seminários com Religiosas

Seminários com Juventude

Seminários com Lideranças de Bairros

Em 2007 realizamos o Seminários com Operadores de Direito voltado para a Juventude Brasileira convidada e lideranças locais.

Em 2009 realizamos Seminário com as integrantes da Rede de Educação CCMN

Desses eventos resultaram as seguintes publicações:
“Violência contra a Mulher-uma questão de Saúde Pública”
Anais do II Encontro Nacional de Organizações Populares - 1998;
“Violência contra a mulher - um novo olhar”
Anais do Seminário Nacional “Saúde, Mulher e Violência Intrafamiliar” - 2000;
• Normas Técnicas e Anais do Seminário Nacional “Violência contra a Mulher & Saúde - Um olhar da Mulher Negra”,
lançado em 2004.
Cartilha e Cartaz "O Silêncio não vai proteger você" distribuída em 2007

Folder sobre Violência Doméstica e HIV dirigida para o público jovem.
Cartilha Lei Maria da Penha-1a e 2. Edição -2008/ e 2009 -Parceria com o Gabinete Deputado Fauto Figueira Júnior PT
Folderes e Panfletos Lei Maria da Penha distribuidos nos lares da cidade de Santos juntamente com o gás de cozinha.(Parceria com Sindicato de Distribuidores de Gás de Cozinha e Gabinete da Vereadora Cassandra Maroni PT



SEMINÁRIO NACIONAL - “Saúde, Mulher
e Violência Intrafamiliar

Realizado em Santos/SP, de 3 a 6 de junho de 1999, em promoção da Casa de Cultura da Mulher Negra, o Seminário Nacional “Saúde, Mulher e Violência Intrafamiliar” teve como objetivo, "avançar na discussão de uma atuação conjunta das entidades e profissionais que trabalham na área de saúde e violência contra a mulher, dando visibilidade às ações já implantadas com sucesso na rede pública de saúde e às iniciativas das organizações que atuam nessa área, oferecendo alguns subsídios às autoridades para a criação de políticas públicas, em âmbito nacional para essa área”.

Saúde da mulher e Violência intrafamiliar
Foram apresentados neste painel, os seguintes dados: No Brasil, a cada quatro minutos uma mulher sofre violência física; no estado de São Paulo, em 1998, nós tivemos 40700 casos de estupro e registrados apenas 10%. Foram 3391 casos por mês, 113 casos por dia, 5 casos por hora, 1 caso a cada 12 minutos. Em Santos, segundo dados da Delegacia da Mulher, o número de boletins de ocorrências de violência doméstica aumentou em 118% em relação ao ano anterior.O abuso sexual hoje não é tido como violência intrafamiliar, dificilmente caracterizam estupro ou atentado violento ao pudor como violência doméstica. Foram abordadas ainda a violência sexual contra empregadas domésticas, as DSTs, inclusive a AIDS, sua relação com a violência sexual, estupro e atentado violento ao pudor e o uso de medicamentos retrovirais que podem impedir a contaminação pelo vírus HIV.

Racismo, Violência intrafamiliar e Saúde Mental
As expositoras estabeleceram relações de gênero, etnia, raça e violência institucional dentro da família negra. A violência racial praticada largamente contra a família negra é um legado do sistema escravagista. A família negra não se vê inserida no mercado de trabalho,na mídia, na sociedade, com igualdade e esta depreciação afeta sua auto-estima formando um círculo vicioso que a família repassa para seus filhos. É um ataque violento, inconsciente, ao self da mulher, do homem e da criança negra, levando ao sofrimento e à desestrutura psíquica.

Casa-Abrigo: uma questão de saúde pública
Foram descritas as experiências de casa-abrigo em Belo Horizonte e de Porto Alegre e São Francisco (EUA), sua estrutura e funcionamento.A enorme diferença entre os abrigos de orientação e direção feministas (as experiências européias e dos EUA) e os abrigos públicos (estatais) existentes no Brasil.
Na Califórnia existe um tratamento para a recuperação do homem violento e o sistema de voluntárias feministas. Essas voluntárias não substituem o corpo técnico do refúgio, mas dão suporte ao staff e às mulheres.

Papel estratégico dos serviços de saúde
Tem que haver uma orientação geral de saúde para a violência doméstica cronificada. Os serviços de saúde devem ser preparar para atender a mulher “poliqueixosa”, a mulher que apresenta múltiplas queixas e que nada aparece nos exames.
A importância do trabalho multiprofissional na área de saúde, ou seja que haja nas unidades de saúde, um projeto comum de trabalho para as mulheres, qualquer profissional pode escutar e ser respeitoso/a, desde a auxiliar de limpeza ao/à médico/a. Quanto mais baixa a hierarquia, mais capazes são de fazer a primeira escuta.
A importância da intersetoridade, os serviços de saúde associados a outros serviços, como casa-abrigo, delegacia da mulher, escola, mas para isso o profissional de saúde tem que diagnosticar e encaminhar direito.
Proposta a realização de curso de especialização sobre violência doméstica como disciplina na Faculdade de Medicina, Escolas de Enfermagem e graduação.

Ações em curso na área de saúde e violência contra a mulher
• 1. Do CFSS - Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde que, desde meados dos anos 90, realiza um curso na área de violência de gênero e saúde em parceria com a Faculdade de Medicina da USP;
• 2. Faculdade de Medicina da USP (Departamento de Medicina Preventiva e o Centro de Saúde Escola S. B. Pessoa). Trabalho na área de violência de gênero iniciado em 1994, coordenado por Lilia Blima Schreiber e Ana Flávia Pires Lucas D'Oliveira;
• 3. Casa de Cultura da Mulher Negra: a Campanha “Violência contra a mulher:uma questão de Saúde Pública” e seminários com profissionais de saúde realizados a partir de 1996, quando sediava a Sub-Regional Brasil da Rede Feminista Latino-americana e do Caribe contra a Violência Doméstica, Sexual e Racial; realização do II Encontro Nacional de Entidades Populares sobre o tema :Violência contra a mulher, uma questão de Saúde Pública”, em conjunto com União de Mulheres de São Paulo, em 1997; publicação dos anais do II ENEP com orientações sobre uso de protocolos em hospitais; cartazes e folders “O silêncio não vai proteger você” para distribuição a rede de saúde(1999); realização do Seminário Nacional “Saúde, Mulher e Violência intrafamiliar” (1999);
• 4. Cepia: Cursos realizados no Rio de Janeiro com profissionais de saúde;
• 5. O projeto de Implantação do Serviço de Atendimento aos Casos de Violência Doméstica no Hospital Pérola Byington, SP, (que já atende casos de violência sexual), uma parceria da União de Mulheres do Município de São Paulo com o referido Hospital, SP - iniciada em 1996;
• 6. As recomendações da Declaração do Glória: 8o. Encontro Internacional Mulher e Saúde (Rio, 1997) sobre violência de gênero, sob a coordenação geral da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos.
• 7. O “Protocolo: considerações e orientações para atendimento à mulher em situação de violência na rede pública de saúde", elaborado pelo "GT: A violência contra a mulher é também uma questão de saúde pública", realizado pelo MPM - Movimento Popular da Mulher e pelo Nzinga - Coletivo de Mulheres Negras, ambos de Belo Horizonte, Minas Gerais, sob a orientação da Regional Minas Gerais da RedeSaúde, em 1998.
• 8. O projeto Violência contra a Mulher - PROVIM, implantado na emergência do HUAP (Hospital Universitário Antônio Pedro), da Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, em funcionamento desde 1998.
• 9. O SOS Mulher-RJ, implantado no Hospital Pedro II, em março de 1999 pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.
• 10. Câmara Temática sobre Violência Sexual e Doméstica do Ministério da Saúde, em funcionamento desde abril de 1999, cujo objetivo é a implantação e a implementação da Norma Técnica "Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes" e a análise de experiências como o "Protocolo" para sua viabilização enquanto Norma Técnica do MS.

Uso de protocolos de violência doméstica nos serviços de saúde
Durante o Seminário foram discutidos o uso de protocolos a partir das experiências dos Estados Unidos e de Belo Horizonte. Ficou evidente, na discussão, a necessidade de existirem dois tipos de protocolo: um a nível ambulatorial(clínicas, hospitais) e outros para pronto-socorros e a importância da participação de feministas agilizando a implantação desses protocolos.
A Casa de Cultura da Mulher distribuiu modelos de protocolos fornecidos pelo Centre for Women’s Health da Universidade de Toronto/Canadá e pelo Family Violence Prevention Fund e modelo de treinamento de profissionais de saúde para utilizar esses protocolos. De maneira bastante abrangente, informam sobre a dinâmica da violência doméstica, estatísticas, causa e mitos; os tipos mais comuns e sutis de lesões indicativas de abuso, mapas de lesões, especificações sobre espancamento na gravidez; exemplos de protocolos, técnicas de comunicação para entrevistar as mulheres agredidas; tipo de informação para ser documentada na ficha médica; sinais de aumento de perigo; avaliação sobre o risco de homicídio e estratégias de segurança; responsabilidades legais dos/as profissionais; intervenções específicas para a enfermagem, médicos/as e serviços social; lista de referência aos serviços existentes para mulheres vítimas de violência, para seus filhos e para vítimas de ataque sexual.

Experiências internacionais
África do Sul: Participando do Seminário Nacional, representantes do Centro Masisukumeni na zona rural da África do Sul atuam como conselheiras nas clínicas públicas de saúde da região,e, enquanto as mulheres aguardam atendimento médico, conversam com as usuárias e as orientam sobre seus direitos. Além disso, a clínica disponibiliza uma sala para as mulheres que quiserem conversar em particular com as conselheiras do Maisukumeni.
Angola: A diretora nacional para a política familiar do Ministério Família e promoção da Mulher da República de Angola, relatou que os casos de violência doméstica e sexual, quando submetidos aos tribunais são morosamente tratados e 99,9% das vezes os homens são absolvidos ainda que a vítima tenha morrido.
Argentina: A diretora do Departamento de Prevenção da Violência Familiar/Ministério de Bem Estar Social, da Mulher e Juventude/Província de Misiones, descreveu programas de capacitação a nível interinstitucional (Saúde, Polícia, Judiciário,Educação) e de assistência a nível interdisciplinar (assistentes sociais, psicólogas e advogadas, casa-abrigo).
Estados Unidos: Principalmente nos Estados da Califórnia e New York, já existem leis e serviços bastante aperfeiçoados para atendimento da violência doméstica na rede de saúde, com produção de materiais e cursos de treinamento de agentes de saúde e uso de protocolos.




Violência

Contra a Mulher
Um Novo Olhar


Modelos de protocolos
e capacitação
sobre violência doméstica
para os serviços
de saúde e Anais
do Seminário Nacional
"Saúde da Mulher
e Violência Intrafamiliar"


207 páginas

Edição:
Casa de Cultura
da Mulher Negra

1ª.ed. 2001
2ª ed. 2002

SUMÁRIO

Parte I
• Introdução
• Capítulo 1.
Compreendendo a violência doméstica. Anne L. Ganley/USA
• Capítulo 2. Módulos de treinamento de profissionais de saúde (Resumidos e traduzidos por Maria Luiza Aboim)
• Capítulo 3. Protocolo de Belo Horizonte para Pronto-Socorro
"Carta Aberta à Prefeitura de Belo Horizonte e ao governo de Minas Gerais para que assumam o Protocolo"
• Capítulo 4. Protocolo de Violência Doméstica de São Francisco/USA
• Capítulo 5. Amostra dos formulários de violência doméstica -- Women's College, Hospital universitário de Toronto
• Capítulo 6. Como criar seu próprio Programa de Violência Doméstica em uma instituição de saúde (Guia passo-a-passo).

Parte II
• Capítulo 7. Anais do Seminário Nacional "Saúde, Mulher e Violência Intrafamiliar"
   A. Saúde da mulher e violência intrafamiliar
   B. Casa Abrigo: uma questão de Saúde Pública
   C. Experiências Internacionais (Angola, África do Sul, Argentina e Estados Unidos)
   D. Ações Iniciativas já em curso na área de saúde e violência contra a mulher
   Utilização na rede pública de saúde de protocolos de atendimento às mulheres em    situação de violência
• Capítulo 8. Ações da Casa de Cultura da Mulher Negra na área da violência racial, doméstica e sexual
• Capítulo 9. Tecendo a Rede
Instituições participantes do Seminário Nacional/Algumas instituições que trabalham a questão da violência contra a mulher