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SEMINÁRIO
NACIONAL -
“Saúde, Mulher
e Violência Intrafamiliar”
Realizado
em Santos/SP, de 3 a 6 de junho de 1999, em promoção
da Casa de Cultura da Mulher Negra, o Seminário Nacional
“Saúde, Mulher e Violência Intrafamiliar”
teve como objetivo, "avançar na discussão de
uma atuação conjunta das entidades e profissionais
que trabalham na área de saúde e violência contra
a mulher, dando visibilidade às ações já
implantadas com sucesso na rede pública de saúde e
às iniciativas das organizações que atuam nessa
área, oferecendo alguns subsídios às autoridades
para a criação de políticas públicas,
em âmbito nacional para essa área”.
Saúde da mulher e Violência intrafamiliar
Foram apresentados neste painel, os seguintes dados: No Brasil, a cada
quatro minutos uma mulher sofre violência física; no estado
de São Paulo, em 1998, nós tivemos 40700 casos de estupro
e registrados apenas 10%. Foram 3391 casos por mês, 113 casos por
dia, 5 casos por hora, 1 caso a cada 12 minutos. Em Santos, segundo dados
da Delegacia da Mulher, o número de boletins de ocorrências
de violência doméstica aumentou em 118% em relação
ao ano anterior.O abuso sexual hoje não é tido como violência
intrafamiliar, dificilmente caracterizam estupro ou atentado violento
ao pudor como violência doméstica. Foram abordadas ainda
a violência sexual contra empregadas domésticas, as DSTs,
inclusive a AIDS, sua relação com a violência sexual,
estupro e atentado violento ao pudor e o uso de medicamentos retrovirais
que podem impedir a contaminação pelo vírus HIV.
Racismo,
Violência intrafamiliar e Saúde Mental
As expositoras estabeleceram relações de gênero, etnia,
raça e violência institucional dentro da família negra.
A violência racial praticada largamente contra a família
negra é um legado do sistema escravagista. A família negra
não se vê inserida no mercado de trabalho,na mídia,
na sociedade, com igualdade e esta depreciação afeta sua
auto-estima formando um círculo vicioso que a família repassa
para seus filhos. É um ataque violento, inconsciente, ao self da
mulher, do homem e da criança negra, levando ao sofrimento e à
desestrutura psíquica.
Casa-Abrigo:
uma questão de saúde pública
Foram descritas as experiências de casa-abrigo em Belo Horizonte
e de Porto Alegre e São Francisco (EUA), sua estrutura e funcionamento.A
enorme diferença entre os abrigos de orientação e
direção feministas (as experiências européias
e dos EUA) e os abrigos públicos (estatais) existentes no Brasil.
Na Califórnia existe um tratamento para a recuperação
do homem violento e o sistema de voluntárias feministas. Essas
voluntárias não substituem o corpo técnico do refúgio,
mas dão suporte ao staff e às mulheres.
Papel
estratégico dos serviços de saúde
Tem que haver uma orientação geral de saúde para
a violência doméstica cronificada. Os serviços de
saúde devem ser preparar para atender a mulher “poliqueixosa”,
a mulher que apresenta múltiplas queixas e que nada aparece nos
exames.
A importância do trabalho multiprofissional na área de saúde,
ou seja que haja nas unidades de saúde, um projeto comum de trabalho
para as mulheres, qualquer profissional pode escutar e ser respeitoso/a,
desde a auxiliar de limpeza ao/à médico/a. Quanto mais baixa
a hierarquia, mais capazes são de fazer a primeira escuta.
A importância da intersetoridade, os serviços de saúde
associados a outros serviços, como casa-abrigo, delegacia da mulher,
escola, mas para isso o profissional de saúde tem que diagnosticar
e encaminhar direito.
Proposta a realização de curso de especialização
sobre violência doméstica como disciplina na Faculdade de
Medicina, Escolas de Enfermagem e graduação.
Ações
em curso na área de saúde e violência contra a mulher
•
1. Do
CFSS - Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde que, desde meados
dos anos 90, realiza um curso na área de violência de gênero
e saúde em parceria com a Faculdade de Medicina da USP;
•
2. Faculdade
de Medicina da USP (Departamento de Medicina Preventiva e o Centro de
Saúde Escola S. B. Pessoa). Trabalho na área de violência
de gênero iniciado em 1994, coordenado por Lilia Blima Schreiber
e Ana Flávia Pires Lucas D'Oliveira;
• 3. Casa
de Cultura da Mulher Negra: a Campanha “Violência contra a
mulher:uma questão de Saúde Pública” e seminários
com profissionais de saúde realizados a partir de 1996, quando
sediava a Sub-Regional Brasil da Rede Feminista Latino-americana e do
Caribe contra a Violência Doméstica, Sexual e Racial; realização
do II Encontro Nacional de Entidades Populares sobre o tema :Violência
contra a mulher, uma questão de Saúde Pública”,
em conjunto com União de Mulheres de São Paulo, em 1997;
publicação dos anais do II ENEP com orientações
sobre uso de protocolos em hospitais; cartazes e folders “O silêncio
não vai proteger você” para distribuição
a rede de saúde(1999); realização do Seminário
Nacional “Saúde, Mulher e Violência intrafamiliar”
(1999);
•
4. Cepia:
Cursos realizados no Rio de Janeiro com profissionais de saúde;
• 5. O
projeto de Implantação do Serviço de Atendimento
aos Casos de Violência Doméstica no Hospital Pérola
Byington, SP, (que já atende casos de violência sexual),
uma parceria da União de Mulheres do Município de São
Paulo com o referido Hospital, SP - iniciada em 1996;
•
6. As
recomendações da Declaração do Glória:
8o. Encontro Internacional Mulher e Saúde (Rio, 1997) sobre violência
de gênero, sob a coordenação geral da Rede Nacional
Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos.
• 7. O
“Protocolo: considerações e orientações
para atendimento à mulher em situação de violência
na rede pública de saúde", elaborado pelo "GT:
A violência contra a mulher é também uma questão
de saúde pública", realizado pelo MPM - Movimento Popular
da Mulher e pelo Nzinga - Coletivo de Mulheres Negras, ambos de Belo Horizonte,
Minas Gerais, sob a orientação da Regional Minas Gerais
da RedeSaúde, em 1998.
• 8. O
projeto Violência contra a Mulher - PROVIM, implantado na emergência
do HUAP (Hospital Universitário Antônio Pedro), da Universidade
Federal Fluminense, Niterói, RJ, em funcionamento desde 1998.
• 9. O
SOS Mulher-RJ, implantado no Hospital Pedro II, em março de 1999
pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.
• 10. Câmara
Temática sobre Violência Sexual e Doméstica do Ministério
da Saúde, em funcionamento desde abril de 1999, cujo objetivo é
a implantação e a implementação da Norma Técnica
"Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da
Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes" e a análise
de experiências como o "Protocolo" para sua viabilização
enquanto Norma Técnica do MS.
Uso
de protocolos de violência doméstica nos serviços
de saúde
Durante o Seminário foram discutidos o uso de protocolos a partir
das experiências dos Estados Unidos e de Belo Horizonte. Ficou evidente,
na discussão, a necessidade de existirem dois tipos de protocolo:
um a nível ambulatorial(clínicas, hospitais) e outros para
pronto-socorros e a importância da participação de
feministas agilizando a implantação desses protocolos.
A Casa de Cultura da Mulher distribuiu modelos de protocolos fornecidos
pelo Centre for Women’s Health da Universidade de Toronto/Canadá
e pelo Family Violence Prevention Fund e modelo de treinamento de profissionais
de saúde para utilizar esses protocolos. De maneira bastante abrangente,
informam sobre a dinâmica da violência doméstica, estatísticas,
causa e mitos; os tipos mais comuns e sutis de lesões indicativas
de abuso, mapas de lesões, especificações sobre espancamento
na gravidez; exemplos de protocolos, técnicas de comunicação
para entrevistar as mulheres agredidas; tipo de informação
para ser documentada na ficha médica; sinais de aumento de perigo;
avaliação sobre o risco de homicídio e estratégias
de segurança; responsabilidades legais dos/as profissionais; intervenções
específicas para a enfermagem, médicos/as e serviços
social; lista de referência aos serviços existentes para
mulheres vítimas de violência, para seus filhos e para vítimas
de ataque sexual.
Experiências
internacionais
África do Sul: Participando do Seminário Nacional, representantes
do Centro Masisukumeni na zona rural da África do Sul atuam como
conselheiras nas clínicas públicas de saúde da região,e,
enquanto as mulheres aguardam atendimento médico, conversam com
as usuárias e as orientam sobre seus direitos. Além disso,
a clínica disponibiliza uma sala para as mulheres que quiserem
conversar em particular com as conselheiras do Maisukumeni.
Angola: A diretora nacional para a política familiar do Ministério
Família e promoção da Mulher da República
de Angola, relatou que os casos de violência doméstica e
sexual, quando submetidos aos tribunais são morosamente tratados
e 99,9% das vezes os homens são absolvidos ainda que a vítima
tenha morrido.
Argentina: A diretora do Departamento de Prevenção da Violência
Familiar/Ministério de Bem Estar Social, da Mulher e Juventude/Província
de Misiones, descreveu programas de capacitação a nível
interinstitucional (Saúde, Polícia, Judiciário,Educação)
e de assistência a nível interdisciplinar (assistentes sociais,
psicólogas e advogadas, casa-abrigo).
Estados Unidos: Principalmente nos Estados da Califórnia e New
York, já existem leis e serviços bastante aperfeiçoados
para atendimento da violência doméstica na rede de saúde,
com produção de materiais e cursos de treinamento de agentes
de saúde e uso de protocolos. |
