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Reportagem de Mulheres Negras na Revista Eparrei
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MULHERES NEGRAS BRASILEIRAS NA II CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES-2007




MULHERES NEGRAS BRASILEIRAS NA II CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

No Brasil Somos 184 milhões de habitantes;

Negros: 49,5% da população total;

Mulheres negras: 43 milhões de pessoas, 25 % da população total

No Brasil, as formas de discriminação, particularmente o racismo, são fatores estruturantes que provocam desigualdades e exclusão na sociedade, principalmente entre as mulheres

Retratos da Desigualdade no Brasil

Analfabetismo três vezes maior do que das mulheres brancas;

60% das famílias sem rendimentos são chefiadas por mulheres negras;

Desemprego atingiu 14,1% entre as mulheres negras comparado a 6,3% entre homens brancos em 2005;

As meninas negras representam 75% das trabalhadoras domésticas infantis;

58% dos óbitos de jovens negras por causas externas referem-se a assassinatos;

44,5% das mulheres negras não tiveram acesso ao exame clínico de mamas, segundo dados do Ministério da Saúde em 2004, comparadas a 27% das mulheres brancas;

Entre 2000 e 2004 a infecção pelo HIV-AIDS subiu de 36% para 42,4% entre mulheres negras. Entre homens negros subiu de 33,4% para 37,2%. Entre a população branca a incidência do HIV-AIDS caiu no mesmo período;

O Congresso Nacional brasileiro tem, entre 543 parlamentares, somente uma mulher negra. O que faz com que inexistam leis específicas segundo interesses e necessidades das mulheres negras.

Por isso, nós mulheres negras de diferentes regiões do país, representando diferentes movimentos, reunidas nos dias 16 e 17 de agosto de 2007, em Brasília-DF, nos marcos da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, elaboramos propostas para serem incluídas nos resultados da II Conferência com vistas a promover a equidade de Gênero e raça na sociedade brasileira.

Exigimos do Estado brasileiro a incorporação das dimensões de gênero e raça nas políticas públicas, desde o planejamento, implementação e avaliação, com definição de indicadores que possam evidenciar a diminuição das desigualdades raciais. Possibilitando também a criação de mecanismos de monitoramento com a participação das mulheres negras, incluindo indicadores técnico-científicos.

Exigimos a implementação imediata de políticas públicas de ação afirmativa para as mulheres negras, como medida de reparação social, econômica e cultural, que garantam sua plena participação em igualdade de condições nas esferas políticas, econômicas, sociais e culturais.

Que o Estado garanta o princípio constitucional da equidade, promovendo para isso ações específicas e de caráter afirmativo voltadas para as mulheres negras. Recomenda-se a aprovação do Projeto de Lei nº6. 418/2007, pela atual redação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, em que está incluso o crime de discriminação racial com aumento de pena pela discriminação sexista às mulheres negras.

Que o Estado brasileiro cumpra as ações definidas em leis, diretrizes e planos orçamentários relacionados as políticas públicas voltadas para a efetivação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais; visando a garantia da segurança pública; seguridade social; educação; pleno emprego; assistência social; participação.

Que seja garantido o acesso das mulheres negras, em especial às jovens e adolescentes as informações adequadas sobre direito sexual e direito reprodutivo, a exames complementares e aos serviços de planejamento familiar, de qualidade e humanizado. Estabelecer metas específicas de redução da mortalidade materna da Mulher Negra, através da ampliação da oferta de serviços de qualidade (ginecológica, pré-natal e assistência materno e infantil), bem como aplicação das normas estabelecidas no Pacto Nacional Pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, implantação e implementação da atenção à saúde das mulheres negras em consonância com a pactuação da política nacional de saúde da população negra.

Promover políticas públicas orientadas para fortalecer acesso e permanência de mulheres adolescentes e jovens, em especial as negras, na educação formal, na formação para o trabalho e direito a saúde e direito sexual e direito reprodutivo, emprego, participação política e social, para o pleno exercício de seus direitos.

Que os Estado promova a ampliação do nível de seguridade social da mulher negra, com vistas à criação de ambiente social saudável, livre da violência e da insegurança; garantindo às mulheres negras todos os direitos, estabelecidos em lei, convenções e normas nacionais e internacionais.

Exigimos ações integradas entre os Ministérios da Justiça, da Educação, da Cultura, SEPPIR e Ministério Público, com a participação dos setores organizados de religiosos de matriz africana para garantir a liberdade de culto e o respeito às religiões de matriz africana, coibindo a intolerância, o proselitismo e a violência a que estão submetidas; bem como oferecendo igualdade de oportunidade aos bens e serviços promovidos pelo Estado Brasileiro.

Garantia da laicidade do Estado Brasileiro promovendo a efetiva separação do Estado das religiões dominantes, retirando das repartições públicas em todos os poderes e esferas, símbolos cristãos, bem como desarticulando serviços especiais voltados para as religiões dominantes.

As políticas públicas de Estado devem ser formuladas e implementadas de maneira independente de princípios religiosos, de forma a assegurar efetivamente os direitos consagrados na Constituição Federal e nos diversos instrumentos internacionais assinados e ratificados pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos das mulheres e meninas

Garantir os direitos trabalhistas das domésticas como FGTS, seguro desemprego obrigatório, adicionais de insalubridade e periculosidade, seguro contra acidentes de trabalho, auxilio acidente de trabalho, limitação de jornada de trabalho para 8 horas, horas extras e adicional noturno

Exigimos do Estado brasileiro o desenvolvimento de ações para o combate ao Racismo Institucional em todas as esferas do poder público que promova a equidade e garantam o acesso a bens e serviços sem discriminação de qualquer espécie.

Recomendações

Recomendar a CAPES e CNPq, atenção especial às questões relacionadas à raça, na área de produção de conhecimento, intercâmbios e fomentos, financiamento a pesquisas para estudante afro descentes

Recomendamos ao Ministério das Comunicações que seja incorporadas dimensões de gênero e raça na formulação do seu conselho nacional.

Recomendamos nos estados e municípios que aderiram ao pacto nacional de redução da morte materna e neonatal sejam estabelecidas metas especificas para mulheres negras, sobretudo no que diz respeito ao acesso e qualidade da atenção durante a gravidez, parto e puerpério

Recomendamos ao governo brasileiro, ações específicas através do Ministério da Justiça, Ministérios Federais, à Justiça Federal, aos Ministérios Públicos ações específicas para coibir o genocídio de jovens e adolescentes negra/os.
Brasília, 16-17 de agosto de 2007
Enviado Fórum Estadual de Mulheres Negras

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