Violência Doméstica .
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Violência contra a Mulher/Gênero Poder/Mulher VD e Saúde



Violência contra a Mulher

Não se Cale:Se você é vítima de Violência Doméstica denuncie  Disque  180- Serviço de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.A ligação é gratuíta

“Toda mulher tem direito a ser livre de violência,tanto na esfera pública como privada.”Artigo 3: Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.Convenção de Belém do Pará.


Projeto de lei pretende manter o equilíbrio no convívio entre pais e filhos, priorizando o bem-estar da criança

Violência doméstica
e a Mulher Negra

Compreendendo a Violência Doméstica

Os Ciclos da Violência Doméstica


Violência contra mulher e a impunidade


Pelo fim da Violência contra as Mulheres

O “microcoronelismo”Dra. Rebeca Duarte


Manual para trabalhar a Violência contra a Mulher e Saúde-Protocolos
Livro Violência Contra a Mulher - Um Novo Olhar


Legislação
:

1-Convenção Interamericana
para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher


2-LEI N º 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

3-LINKs para acesso a Outras Leis

4-Notificação compulsória do caso de violência contra a mulher pelos serviços de saúde

Dano Psíquico Oriundo de Violência de gênero e raça"

Resumo Palestra Dra. Eunice Prudente-Seminário e Operadores de Direito em Santos

Projeto de lei pretende manter o equilíbrio no convívio entre pais e filhos, priorizando o bem-estar da criança.

Pais e mães separados, que estiverem com a guarda dos filhos, não vão poder intervir na relação do ex-companheiro com as crianças. Um projeto de lei, aprovado no início do mês, pretende manter o equilíbrio no convívio entre pais e filhos, priorizando o bem-estar da criança.
“É preciso deixar claro que a relação conjugal terminou, mas o envolvimento com os filhos deve ser mantido de forma harmoniosa e a presença tanto do pai quanto da mãe na formação da criança é primordial para seu desenvolvimento”, explica o presidente da Associação de pais e mães separados (Apase) Analdino Rodrigues.
O projeto de lei é de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) e aguarda agora sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela iniciativa, o pai que comprovadamente interferir na relação do outro com os filhos, prejudicando a convivência, dificultando ou até proibindo o contato, pode ser punido. As sanções, aplicadas por um juiz, vão desde uma advertência até a perda da guarda da criança ou adolescente. As falsas denúncias de um dos pais contra o outro também serão punidas.
“O Código Civil contém informações sobre o assunto, mas com dispositivos vagos. A partir da lei, o juiz pode determinar uma fiscalização seja por assistentes sociais ou psicólogos para apuração do caso. O importante é que esse tipo de prática não aconteça mais”, destaca o parlamentar.
O autônomo Carlos Oliveira (nome fictício a pedido do entrevistado) aguarda decisão da Justiça sobre sua relação com a filha. Ele alega afastamento da menina por causa das atitudes da ex-mulher, que deteve a guarda da criança após a separação. A situação ainda não chegou ao extremo com a ex-companheira, mas ele acredita que a partir da aprovação da lei não só ele, mas os ex-casais de uma forma geral vão se esforçar para preservar a relação com os filhos.
“Dificilmente uma separação se dá de forma agradável, mas independente disso é preciso ter calma e consciência que a criança não pode ser responsabilizada pelo ato. O ideal é tirá-la desse conflito e preservar a presença tanto do pai quanto da mãe, que serão importantes no seu processo de formação”, ressalta. Texto: Agência Brasil




 


Violência contra mulher e a impunidade

Por Deise Leopoldi

  A mobilização que realizamos para punir o assassino de minha irmã Márcia Leopoldi,sugere às  mulheres e famílias sobreviventes de tal violência, que não se calem perante a arbitrariedade, que denunciem sem cessar perante a sociedade e o Estado a iniqüidade de nossa Justiça.

O caso de minha irmã Márcia Leopoldi envolve uma longa luta de 21 anos, desde seu assassinato por José Antonio Pereira Brandão do Lago em 1984 até a sua prisão definitiva em 2005. Márcia, 24 anos, estudante de arquitetura em Santos foi assassinada brutalmente por Lago, 32 anos por havê-lo rejeitado após um namoro de 60 dias.Filho de uma família de classe média alta sempre gozou de impunidade, como atestavam seus antecedentes criminais,.Tinha vários BO como agressor de suas ex-mulheres, mas pairava pela sociedade como um cidadão acima de qualquer suspeita.

 Em 1989, após cinco longos anos foi marcado o julgamento de Lago em Santos.Neste julgamento o assassino pegou apenas cinco anos de prisão; seu advogado Vicente Cascione conseguiu desclassificar o crime considerado doloso, para crime culposo, isto é, não houve intenção de matar, muito embora ele tivesse espancado e asfixiado minha irmã. Recorremos da Sentença. Em 1992 foi em um  novo julgamento, Lago foi sentenciado a 15 anos de prisão, saindo preso do plenário pelo fato de Juiz considerá-lo um elemento perigoso para viver em sociedade. A CCMN ocupou um papel fundamental nesta condenação.Em junho de 1992 ele conseguiu um hábeas corpus para aguardar em liberdade a apelação que fizera.Em 1993 a Sentença condenatória foi confirmada. Lago ficou foragido de 1993á 2005.

 A Justiça brasileira, castradora dos nossos direitos, protetora da honra masculina apresentou-se como cúmplice da impunidade. Leniente, morosa e ineficaz para investigar, processar e punir um assassino de mulher, branco e rico.O dever de localizá-lo, que cabia ao Estado foi desempenhado por nós mulheres que não nos calamos perante sua iniqüidade e inércia.

Desde 1992  que  a União de Mulheres de São Paulo, abraçou  o caso.A organização  entrou com a   denúncia contra o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e até hoje tramita no  tal órgão a nossa denúncia Mas não me calei nem desisti, sempre que havia oportunidade denunciava o caso, Finalmente em  2005 estive no programa Mais Você, representando a União de Mulheres , comentei o caso e mostrei a foto do assassino.Foi reconhecido e localizado em S.Luis do Maranhão..Para prendê-lo não foi fácil, pois ficou foragido por dois dias.Entregou-se, após a TV Mirante (TV Globo local) pressionar a polícia local permeando a investigação e minha articulação de bastidores em S.Paulo para neutralizar a influência dos amigos de Lago. A Tribuna noticiou o fato como “: Justiça tarda, mas não falha”. Ledo engano, pois se dependesse da Justiça, Lago continuaria livre para espancar e matar outras mulheres. Para trazê-lo para S.Paulo, foi outra guerra, pois havia sido alertada que ele poderia fugir da prisão em S. Luis.Atualmente cumpre prisão no PII de S. Vicente.

   O dia 9 de abril deve ser rememorado como  o dia que literalmente Santos parou: mulheres de preto portando matracas e tambores que davam um tom fúnebre à manifestação

Considerando que a violência contra a mulher ganhou visibilidade, graças à luta perene do movimento de mulheres para combater o binômio violência e impunidade, tal movimento foi de vital importância para que o caso ganhasse repercussão regional, nacional e internacional.O apoio dado pela CCMN ao caso permitiu que a opinião pública local e regional se mobilizasse e pressionasse a Justiça, para que Lago fosse punido com 15 anos de reclusão e saísse preso do julgamento.Esta mobilização envolveu todo um planejamento liderado pela Casa de Cultura da Mulher Negra, culminando com uma passeata que parou Santos.O dia 9 de abril deve ser rememorado como  o dia que literalmente Santos parou: mulheres de preto portando matracas e tambores que davam um tom fúnebre à manifestação, cujos componentes inter-raciais portavam faixas alusivas ao caso, protestaram por meio de uma passeata que saiu da sede da CCMN ao Fórum de Santos. A chamada da população foi feita por um carro de som pelas vozes de Alzira e Rosinha: “Homens, mulheres, será realizado o julgamento de um assassino de mulheres...punição, punição assassino na prisão”.

  Durante o julgamento uma vigília foi feita prolongando-se madrugada adentro.Emocionante!

 Em março de 1993, uma representação da CCMN se fez presente na Praça da Sé (S.P.)para pedir Justiça.Foi mantida a Sentença Condenatória, e Lago a partir daí passou a ser um foragido da Justiça.

A participação inicial da CCMN no caso se originou da parceria entre ela e a União de Mulheres, numa demonstração típica que quando se trata de combater a violência contra à mulher, o fenômeno  inter-racial, secular e injusto se dilui.A luta pelo direito de viver das mulheres, sem subjugar-se aos ditames do patriarcado, irmanou-nos, era e é a grande moeda que sempre permeou e permeará tal trajetória.

 A violência contra á mulher foi transformada em “questão pública”, graças à atuação incessante do nosso movimento.Conquistas foram feitas, ressaltando-se, A Lei Maria da Penha, resultado da conjugação dos esforços feministas sobre a República brasileira.Mas, ainda acredito que tenhamos um longo caminho para frente para seja realmente implementada a igualdade de gênero e raça.

A  erradicação ou diminuição da violência contra a mulher reside na existência de dois fenômenos básicos e interligados: patriarcado e a impunidade.O patriarcado, sistema estruturado das relações sociais, que se estrutura no poder do macho, que subsiste há séculos exige uma revolução sociocultural, que o movimento feminista vem desenvolvendo, tentando quebrar este paradigma, que contamina nossas instituições. É uma ação transformadora a longo prazo. Quanto à questão da impunidade, penso que a articulação dos vários segmentos do nosso movimento é uma arma importante para que se exijam leis, que funcionem e realmente punam os agressores. Cabe a nós a sua fiscalização


O “microcoronelismo”

Por Rebeca Duarte  Articuladora do Observatório Negro, em Pernambuco; advogada popular no combate ao racismo;  especialista em Direitos Humanos pela UFPB; educadora; mestranda em Ciência Política pela UFPE/Bolsista do CNPq.,fellow da Ashoka. ( trecho do Artigo publicado na Revista Eparrei n.07

         Refletir sobre os significados da violência contra a mulher para a sua superação, inevitavelmente, leva a refletir sobre as configurações de uma hegemonia branca e masculino-dominante (levando em conta que entre as diversas masculinidades há subalternidades) nos espaços de poder.

            As configurações do  poder patriarcal e racista, não são restritas aos grandes coronéis da aristocracia agrária brasileira; elas migraram  às instituições familiares que erguem um muro imaginário entre as dimensões pública e privada para a perpetuação da violência doméstica decorrente desse poder. Tal muro, que define uma falsa dicotomia público/privado, é apenas a garantia para o confinamento da mulher e da menina e, em especial, a mulher e menina negras, num suposto espaço privado em que são invisibilizadas a violência, a exploração da força de trabalho feminina e negra e a exploração sexual. Essa migração conforma os coronelismos presentes não mais apenas entre os grandes proprietários de terras e de bens de produção, mas entre todos os que possuem os instrumentos de dominação sobre a mulher, seja a força ou o predomínio nos campos político, social, cultural e econômico. São o que chamo aqui de “microcoronelismos”.

O microcoronel, seja burguês ou trabalhador, capitalista ou socialista, proprietário ou camponês, quer chegar em casa e encontrar almoço pronto, café quente e filhos tomados banho. O microcoronelismo urbano constrói e mora em apartamentos com o “quarto de empregada” agregando o eixo da exploração da trabalhadora doméstica – área de serviço, cozinha e porta de serviço – de forma que a mulher possa entrar e sair, dormir e acordar sem ser percebida na área social, ainda devendo descer pelo elevador de serviço. Os microcoronéis, independentemente de classe ou raça, querem perpetuar seu poder de “patriarca” no espancamento das companheiras e, muito comumente, no abuso sexual às suas filhas. O microcoronelismo significa a manifestação por excelência da “privatização” do poder patriarcal e racista espelhado em todas as estruturas de poderes públicos em nosso país. Como  a “identificação do privado com o doméstico desempenhou papel importante na subordinação das mulheres” (CAMURÇA, 2001: 168), o ambiente doméstico apresentou o espaço perfeito para a constituição dos microcoronéis que reproduzem a violência contra as mulheres e as meninas como instrumento de dominação, articulando variadas formas de opressão.

Pelo fortalecimento da mulher negra: a radicalização da democracia

            A violência doméstica contra a mulher negra, portanto, é o produto das relações de poder do patriarcalismo, do racismo e das oligarquias. E, como produto das mesmas, apresenta diversas manifestações.

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ, 1994) dispõe que o direito de toda mulher a uma vida livre de violência inclui, entre outros, o “direito da mulher de ser livre de toda forma de discriminação e o direito da mulher ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e práticas sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade e de subordinação” (art. 6º). Nossa luta, diante dos coronelismos, é não só contra a violência física, mas contra a violência simbólica que invade nossa auto-estima, casa, escola, cidadania e participação política, fortalecendo-nos como sujeitos sociais para a radicalização da democracia.

            Propor a radicalização da democracia é combater todas as formas de discriminação contra a mulher e todas as formas de discriminação racial. Pôr fim aos coronelismos é lutar por uma completa reorganização dos espaços públicos e privados, possibilitando o enfrentamento concreto da violência contra a mulher negra que reproduz a sua opressão. Em outras palavras, a mudança nas articulações do poder para a efetivação da democracia exige processos de redefinições da cidadania, com a ativa participação política das mulheres e a completa intolerância às violências cometidas contra nossa integridade física, emocional, psicológica e política.

         Por fim, derrubar os coronelismos que perpetuam o poder patriarcal e racista, sob todas as dimensões da vida, é a condição fundamental para a inclusão da mulher e menina negras e para a emancipação da sociedade brasileira a uma ordem de justiça social e de profundo respeito à Dignidade Humana.

Pelo fim da Violência contra as Mulheres

O envolvimento dos municípios e dos governos estaduais e federal em ações em todas as áreas, é outro ponto importante na luta contra as constantes violações aos direitos humanos do sexo feminino.
• A incidência de AIDS aumentou entre as mulheres no Brasil. No início dos anos 1980, a relação era de 25 homens para uma mulher infectada e hoje é de uma mulher a cada dois homens. Entre as mulheres, 55% têm entre 20 e 29 anos. A maioria é afrodescendente e pobre.
• No Brasil, são registrados 15.000 estupros por ano que podem ocasionar gravidez indesejada e DST/AIDS.
• As vítimas de violência que recorreram a serviços de apoio (dez/00 a set/04) são predominantemente mulheres, jovens, estudantes ou desempregadas: 58,09% são do sexo feminino; 62,18% são solteiras; 36,45% recebem entre um e três salários mínimos; 58,66% possuem casa própria; 25,33% são estudantes e 23,98% não têm ocupação ou se classificam como desempregadas; 23,01% possuem entre zero e dez anos (Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos – NAVCV).
O Projeto de Lei 4559/04, que está pronto para ser aprovado no Congresso, deve modificar também o tratamento dos casos de violência contra a mulher no país. O principal item do PL é a criação de varas criminais específicas para tratar do problema. Avançamos por meio da mobilização das mulheres, mas ainda estamos muito longe de um cenário digno.
Cabe também ao Estado implantar políticas afirmativas que garantam às mulheres igualdade de direitos e dignidade em suas vidas. Não vamos nos esquecer de que, a cada 15 segundos, uma mulher é agredida em seu próprio lar por uma pessoa com quem mantém uma relação de afeto e que, a cada ano, dois milhões de brasileiras são espancadas. ....* Iriny Lopes, jornalista, é deputada federal pelo PT-ES.

Pesquisa sobre Violência Doméstica

Um estudo internacional concluiu que a violência contra a mulher cometida por maridos ou parceiros é ampla, comum tanto em países desenvolvidos quanto em desenvolvimento, em áreas urbanas e rurais.

Após entrevistarem quase 25.000 mulheres em 15 localidades de 10 países, pesquisadores da Organização Mundial de Saúde apuraram que os índices de violência de parceiros iam de 15% em Yokohama, Japão, até 71% no interior da Etiópia.

Em seis das localidades, de 50 a 75% das mulheres disseram que tinham sido sujeitas a violência doméstica moderada ou severa. Em 13, mais de 25% de todas as mulheres disseram que tinham sofrido tal violência no último ano.

"A violência por um parceiro íntimo é uma experiência comum no mundo todo", escreveram os autores do estudo, que está sendo publicado na edição desta semana do The Lancet, revista médica britânica. "Em todos as localidades, com a exceção de uma, as mulheres corriam risco muito maior de violência física ou sexual por um parceiro do que por outras pessoas."

O relatório diz que as áreas rurais tendem a ter índices mais altos de abuso do que as urbanas. Mas nenhuma área ficou imune. O estudo acrescenta uma dimensão importante a um corpo crescente de pesquisas sobre a violência contra as mulheres, um tópico movido mais por emoção do que por dados concretos no passado. Estudos anteriores tinham se concentrado principalmente em países desenvolvidos, especialmente nos EUA, disse Claudia Garcia-Moreno, pesquisadora da OMS em Genebra e coordenadora do estudo.

Por causa de uma séria falta de dados científicos sobre a magnitude de tal violência, particularmente em países mais pobres, "questionou-se muito se era um problema sério" ou apenas uma implicância dos grupos de mulheres, disse Garcia-Moreno.

A maior parte do abuso pelos parceiros permanece escondida, e apenas uma pequena fração é informada às autoridades. "Sempre soubemos que a violência faz parte da vida da mulher, mas quando falávamos sobre isso antes, não éramos ouvidas - no passado, nos diziam: 'Prove. Prove que está acontecendo em nosso país'", disse Adrienne Germaine, diretora da Coalizão Internacional da Saúde da Mulher em Nova York. "Não posso enfatizar o quanto esse estudo é importante, e como é crucial a ONU estar patrocinando algo assim."

Os pesquisadores tentaram pela primeira vez olhar para o problema em uma gama ampla de países, usando pesquisas e técnicas estatísticas
meticulosamente planejadas. Para o estudo, 1.500 entrevistas foram
conduzidas em pontos em Bangladesh, Brasil, Etiópia, Japão, Namíbia, Peru, Samoa, Sérvia, Tailândia e República Unida da Tanzânia. Em alguns dos países, os pesquisadores selecionaram populações urbanas e rurais para comparação.

O índice de abuso por parceiros está estimado entre 20 a 25% na União
Européia, segundo estudos, apesar de apenas uma fração minúscula dos casos ser levada à polícia. Nos EUA, em pesquisas nacionais dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças, cerca de 25% das mulheres disseram ter sido atacadas fisicamente ou sexualmente pelo marido, parceiro ou namorado.

Na pesquisa da OMS de um quinto a dois terços das mulheres entrevistadas disseram que era a primeira vez que falavam do abuso a alguém, disse Garcia-Moreno. O próximo passo é determinar o que coloca as mulheres em risco de sofrer atos de violência, disseram os pesquisadores. http://noticias.uol.com.br/m06/10/2006idiaglobal/herald/2006/
10/06/ult2680u344

Livro:Violência Contra a Mulher - Um Novo Olhar


Modelos de protocolos e capacitação sobre violência doméstica
para os serviços de saúde e Anais do Seminário Nacional
"Saúde da Mulher
e Violência Intrafamiliar"

207 páginas

Edição:
Casa de Cultura
da Mulher Negra


1ª.ed. 2001
2ª ed. 2002

SUMÁRIO

Parte I
Introdução
Capítulo 1. Compreendendo a violência doméstica. Anne L. Ganley/USA
• Capítulo 2. Módulos de treinamento de profissionais de saúde (Resumidos e traduzidos por Maria Luiza Aboim)
• Capítulo 3. Protocolo de Belo Horizonte para Pronto-Socorro
"Carta Aberta à Prefeitura de Belo Horizonte e ao governo de Minas Gerais para que assumam o Protocolo"
• Capítulo 4. Protocolo de Violência Doméstica de São Francisco/USA
• Capítulo 5. Amostra dos formulários de violência doméstica -- Women's College, Hospital universitário de Toronto
• Capítulo 6. Como criar seu próprio Programa de Violência Doméstica em uma instituição de saúde (Guia passo-a-passo).

Parte II
• Capítulo 7. Anais do Seminário Nacional "Saúde, Mulher e Violência Intrafamiliar"
  
A. Saúde da mulher e violência intrafamiliar
   B. Casa Abrigo: uma questão de Saúde Pública
   C. Experiências Internacionais (Angola, África do Sul, Argentina e Estados Unidos)
  
D. Ações Iniciativas já em curso na área de saúde e violência contra a mulher
   Utilização na rede pública de saúde de protocolos de atendimento às mulheres em    situação de violência
• Capítulo 8. Ações da Casa de Cultura da Mulher Negra na área da violência racial, doméstica e sexual
• Capítulo 9. Tecendo a Rede
Instituições participantes do Seminário Nacional/Algumas instituições que trabalham a questão da violência contra a mulher

Lei 11.340 de 07/08/2006 – LEI MARIA DA PENHA

Confira o que muda com a nova lei

Antes
NÃO EXISTIA LEI ESPECÍFICA SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Com a nova lei
 TIPIFICA E DEFINE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

NÃO ESTABELECIA AS FORMAS DESTA VIOLÊNCIA

ESTABELECE AS FORMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER COMO SENDO FÍSICA, PSICOLÓGICA, SEXUAL, PATRIMONIAL E MORAL.

NÃO TRATAVA DAS RELAÇÕES DE PESSOAS DO MESMO SEXO.
DETERMINA QUE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER INDEPENDE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL.

APLICAVA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (LEI 9.099/95) PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ESTES JUIZADOS JULGAM OS CRIMES COM PENA DE ATÉ DOIS ANOS (MENOR POTENCIAL OFENSIVO).

RETIRA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (LEI 9.099/95) A COMPETÊNCIA PARA JULGAR OS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.

PERMITIA A APLICAÇÃO DE PENAS PECUNIÁRIAS COMO AS DE CESTAS BÁSICAS E MULTA.

PROÍBE A APLICAÇÃO DESTAS PENAS.

OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS TRATAVAM SOMENTE DO CRIME, MAS PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RESOLVER AS QUESTÕES DE FAMÍLIA (SEPARAÇÃO, PENSÃO, GUARDA DE FILHOS) TEM QUE INGRESSAR COM OUTRO PROCESSO NA VARA DE FAMÍLIA.

SERÃO CRIADOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COM COMPETÊNCIA CÍVEL E CRIMINAL PARA ABRANGER TODAS AS QUESTÕES.

A AUTORIDADE POLICIAL EFETUAVA UM RESUMO DOS FATOS ATRAVÉS DO TCO (TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA).

PREVÊ UM CAPÍTULO ESPECÍFICO PARA O ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.

A MULHER PODIA DESISTIR DA DENÚNCIA NA DELEGACIA.

 A MULHER SOMENTE PODERÁ RENUNCIAR PERANTE O JUIZ.

É A MULHER QUE MUITAS VEZES ENTREGAVA A INTIMAÇÃO PARA O AGRESSOR COMPARECER EM AUDIÊNCIA.

 É VEDADA A ENTREGA DA INTIMAÇÃO PELA MULHER AO AGRESSOR.

A LEI  NÃO UTILIZAVA  A PRISÃO EM FLAGRANTE DO AGRESSOR.
 POSSIBIBILITA A PRISÃO EM FLAGRANTE.

NÃO PREVIA A PRISÃO PREVENTIVA PARA OS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

 ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARA POSSIBILITAR AO JUIZ A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA QUANDO HOUVER RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSICOLÓGICA DA MULHER.

A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA GERALMENTE NÃO É INFORMADA QUANTO AO ANDAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS.

 A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SERÁ NOTIFICADA DOS ATOS PROCESSUAIS, ESPECIALMENTE QUANTO AO INGRESSO E SAÍDA DA PRISÃO DO AGRESSOR.

A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EM GERAL, PODIA IR   DESACOMPANHADA DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO NAS AUDIÊNCIAS.

 A MULHER DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADA DE ADVOGADO OU DEFENSOR EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS.

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NÃO ERA CONSIDERADA AGRAVANTE DE PENA.

ALTERA O ARTIGO 61 DO CÓDIGO PENAL PARA CONSIDERAR ESTE TIPO DE VIOLÊNCIA COMO AGRAVANTE DA PENA.

 A PENA PARA O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ERA  DE 6 MESES A 1 ANOS

 A PENA DO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PASSARÁ A SER DE 3 MESES A 3 ANOS.

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NÃO AUMENTAVA  A PENA.

SE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FOR COMETIDA CONTRA MULHER PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, A PENA SERÁ AUMENTADA EM 1/3.

NÃO PREVIA O COMPARECIMENTO DO AGRESSOR A PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO E REEDUCAÇÃO.

 ALTERA A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS PARA PERMITIR QUE O JUIZ DETERMINE O COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO DO AGRESSOR A PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO E REEDUCAÇÃO.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/spmulheres/noticias/index.htm

http//legislação.planalto.gov.br/legislação.nsf/vim_identificação


Convenção Interamericana
para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher


"Convenção de Belém do Pará" (1994)


* Adotada pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos em 6 de junho de 1994 e ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995.

A Assembléia Geral,
Considerando que o reconhecimento e o respeito irrestrito de todos os direitos da mulher são condições indispensáveis para seu desenvolvimento individual e para a criação de uma sociedade mais justa, solidária e pacífica.
Preocupada porque a violência em que vivem muitas mulheres da América, sem distinção de raça, classe, religião, idade ou qualquer outra condição, é uma situação generalizada.
Persuadida de sua responsabilidade histórica de fazer frente a esta situação para procurar soluções positivas.
Convencida da necessidade de dotar o Sistema Interamericano de um Instrumento Internacional que contribua para solucionar o problema da violência contra a mulher.
Recordando as conclusões e recomendações da Consulta Interamericana sobre a Mulher e a Violência, celebrada em 1990, e a Declaração sobre a Erradicação da Violência contra a Mulher, nesse mesmo ano, adotada pela Vigésima Quinta Assembléia de Delegadas.
Recordando também a Resolução AG/RES n. 1128(XXI-0/91) "Proteção da Mulher Contra a Violência", aprovada pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos.
Levando em consideração o amplo processo de consulta realizado pela Comissão Interamericana de Mulheres desde 1990 para o estudo e a elaboração de um projeto de convenção sobre a mulher e a violência.Vistos os resultados da Sexta Assembléia Extraordinária de Delegadas;resolve adotar a seguinte:

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir
e Erradicar a Violência Contra a Mulher - "Convenção de Belém do Pará"


Os Estados Membros da presente Convenção:
Reconhecendo que o respeito irrestrito aos Direitos Humanos foi consagrado na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Declaração Universal dos Direitos Humanos e reafirmado em outros instrumentos internacionais e regionais.
Afirmando que a violência contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e limita total ou parcialmente à mulher o reconhecimento, gozo e exercício de tais direitos e liberdades.
Preocupados porque a violência contra a mulher é uma ofensa à dignidade humana e uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens.
Recordando a Declaração sobre a Erradicação da Violência contra a Mulher, adotada pela Vigésima Quinta Assembléia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres, e afirmando que a violência contra a mulher transcende todos os setores da sociedade, independentemente de sua classe, raça ou grupo étnico, níveis de salário, cultura, nível educacional, idade ou religião, e afeta negativamente suas próprias bases.
Convencidos de que a eliminação da violência contra a mulher é condição indispensável para seu desenvolvimento individual e social e sua plena igualitária participação em todas as esferas da vida .
Convencidos de que a adoção de uma convenção para prevenir, punir e erradicar toda forma de violência contra a mulher, no âmbito da Organização dos Estados Americanos, constitui uma contribuição positiva para proteger os direitos da mulher e eliminar as situações de violência que possam afetá-las.

Convieram o seguinte:

Capítulo I
Definição e âmbito de Aplicação


Artigo 1º
Para os efeitos desta Convenção deve-se entender por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.

Artigo 2º
Entender-se-á que violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica:
§1. Que tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher e que compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual:
§2. Que tenha ocorrido na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa e que compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, maus tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, seqüestro e assédio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar, e
§3. Que seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.

Capítulo II
Direitos Protegidos


Artigo 3º

Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência, tanto no âmbito público como no privado.

Artigo 4º
Toda mulher tem direito ao reconhecimento, gozo, exercícios e proteção de todos os direitos humanos e às liberdades consagradas pelos instrumentos regionais e internacionais sobre Direitos Humanos. Estes direitos compreendem , entre outros:
a) O direito a que se respeite sua vida.
b) O direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
c) O direito à liberdade e à segurança pessoais.
d) O direito a não ser submetida a torturas.
e) O direito a que se refere a dignidade inerente a sua pessoa e que se proteja sua família.
d) O direito à igualdade de proteção perante a lei e da lei;
e) O direito a um recurso simples e rápido diante dos tribunais competentes, que a ampare contra atos que violem seus direitos.
f) O direito à liberdade de associação.
g) O direito à liberdade de professar a religião e as próprias crenças, de acordo com a lei.
h) O direito de ter igualdade de acesso às funções públicas de seu país e a participar nos assuntos públicos, incluindo a tomada de decisões.

Artigo 5º
Toda mulher poderá exercer livre r plenamente seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e contará com a total proteção desses direitos consagrados nos instrumentos regionais e internacionais sobre direitos humanos. Os Estados Membros reconhecem que a violência contra a mulher impede e anula o exercício desses direitos.

Artigo 6º
O direito de toda mulher a uma vida livre de violência incluir, entre outros:
a) O direito da mulher de ser livre de toda forma de discriminação.
b) O direito da mulher ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e práticas sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade de subordinação.

Capítulo III
Deveres dos Estados


Artigo 7º
Os Estados Membros condenam toda as formas de violência contra a mulher e concordam em adotar, por todos os meios apropriados e sem demora, políticas orientadas e prevenir, punir e erradicar a dita violência e empenhar-se em:
§1. Abster-se de qualquer ação ou prática de violência contra a mulher e velar para que as autoridades, seus funcionários, pessoal e agentes e instituições públicas se comportem conforme esta obrigação.
§2. Atuar com a devida diligência para prevenir, investigar e punir a violência contra a mulher.
§3. Incluir em sua legislação interna normas penais, civis e administrativas, assim como as de outra natureza que sejam necessárias para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher e adotar as medidas administrativas apropriadas que venham ao caso.
§4. Adotar medidas jurídicas que exijam do agressor abster-se de fustigar, perseguir, intimidar, ameaçar, machucar, ou pôr em perigo a vida da mulher de qualquer forma que atente contra sua integridade ou prejudique sua propriedade.
§5. Tomar todas as medidas apropriadas, incluindo medidas de tipo legislativo, para modificar ou abolir lei e regulamentos vigentes, ou para modificar práticas jurídicas ou consuetudinárias que respaldem a persistências ou a tolerância da violência contra a mulher.
§6. Estabelecer procedimentos jurídicos justos e eficazes para a mulher que tenha submetida a violência, que incluam, entre outros, medidas de proteção, um julgamento oportuno e o acesso efetivo a tais procedimentos.
§7. Estabelecer os mecanismos judiciais e administrativos necessários para assegurar que a mulher objeto de violência tenha acesso efetivo a ressarcimento, reparação do dano ou outros meios de compensação justos e eficazes.
§8. Adotar as disposições legislativas ou de outra índole que sejam necessárias para efetivar esta Convenção.

Artigo 8º
Os Estados Membros concordam em adotar, em forma progressiva, medidas específicas, inclusive programas para:
§1. Fomentar o conhecimento e a observância do direito da mulher a uma vida livre de violência o direito da mulher a que se respeitem para protejam seus direitos humanos.
§2. Modificar os padrões sócio-culturais de conduta de homens e mulheres, incluindo a construção de programas de educação formais e não-formais apropriados a todo nível do processo educativo, para contrabalançar preconceitos e costumes e todo outro tipo de práticas que se baseiem na premissa da inferioridade ou superioridade de qualquer dos gêneros ou nos papéis estereotipados para o homem e a mulher ou legitimam ou exacerbam a violência contra a mulher.
§3. Fomentar a educação e capacitação do pessoal na administração da justiça, policial e demissão funcionários encarregado da aplicação da lei assim como do pessoal encarregado das políticas de prevenção, sanção e eliminação da violência contra a mulher.
§4. Aplicar os serviços especializados apropriados para o atendimento necessário à mulher objeto de violência, por meio de entidades dos setores público e privado, inclusive abrigos, serviços de orientação para toda a família, quando for o caso, e cuidado e custódia dos menores afetado.
§5. Fomentar e apoiar programas de educação governamentais e do setor privado destinados a conscientizar o público sobre os problemas relacionados com a violência contra a mulher, os recursos jurídicos e a reparação correspondente.
§6. Oferecer à mulher objeto de violência acesso a programas eficazes de reabilitação e capacitação que lhe permitam participar plenamente na vida pública, privada e social.
§7. Estimular os meios de comunicação e elaborar diretrizes adequadas de difusão que contribuam para a erradicação da violência contra a mulher em todas suas formas e a realçar o respeito à dignidade da mulher.
§8. Garantir a investigação e recopilação de estatísticas e demais informações pertinentes sobre as causas, conseqüências e freqüência da violência contara a mulher, como objetivo de avaliar a eficácia das medidas para prevenir, punir e eliminar a violência contra a mulher e de formular e aplicar as mudanças que sejam necessárias.
§9. Promover a cooperação internacional para o intercâmbio de idéias e experiências e a execução de programas destinados a proteger a mulher objeto de violência.

Artigo 9º
Para a adoção das medidas a que se refere este capítulo, os Estados Membros terão especialmente em conta a situação de vulnerabilidade à violência que a mulher possa sofrer em conseqüência, entre outras, de sua raça ou de sua condição étnica, de migrante, refugiada ou desterrada.. No mesmo sentido se considerará a mulher submetida à violência quando estiver grávida, for excepcional, menor de idade, anciã, ou estiver em situação sócio-econômica desfavorável ou afetada por situações de conflitos armados ou de privação de sua liberdade.

Capítulo IV
Mecanismos Interamericanos de Proteção


Artigo 10
Com o propósito de proteger o direito da mulher a uma vida livre de violência, nos informes nacionais à Comissão Interamericana de Mulheres, os Estados Membros deverão incluir informação sobre as medidas adotadas para prevenir e erradicar a violência contra a mulher, para assistir a mulher afetado pela violência, assim como cobre as dificuldades que observem na aplicação das mesmas e dos fatores que contribuam à violência contra a mulher.

Artigo 11
Os Estados Membros nesta Convenção e a Comissão Interamericana de Mulheres poderão requerer à Corte Interamericana de Direitos Humanos opinião consultiva sobre a interpretação desta Convenção.

Artigo 12
Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados Membros da Organização, pode apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação do "artigo 7º" da presente Concepção pelo Estado Membro, e a Comissão considerá-las-á de acordo com as normas e os requisitos de procedimento para apresentação e consideração de petições estipuladas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Estatuto e Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Capítulo V
Disposições Gerais


Artigo 13
Nada do disposto na presente Convenção poderá ser interpretado como restrição ou limitação à legislação interna dos Estados Membros que preveja iguais ou maiores proteções e garantias aos direitos da mulher e salvaguardas adequadas para prevenir e erradicar a violência contra a mulher.

Artigo 14
Nada do disposto na presente Convenção poderá ser interpretado como restrição ou limitação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos ou a outra convenções internacionais sobre a matéria que prevejam iguais ou maiores proteções relacionadas com este tema.

Artigo 15
A presente Convenção está aberta à assinatura de todos os Estados Membros da Organização dos Estados Americanos.

Artigo 16
A presente Convenção está sujeita à ratificação. Os instrumentos de ratificação serão depositados na Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos.

Artigo 17
A presente Convenção fica aberta à adesão de qualquer outro Estado. Os instrumentos de adesão serão depositados na Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos.

Artigo 18
Os Estados poderão formular reservas à presente Convenção no momento de aprová-la, assiná-la, ratificá-la ou aderir a ela, sempre que:
§1. Não sejam incompatíveis com o objetivo e o propósito da Convenção;
§2. Não sejam de caráter geral e versem sobre uma ou mais disposições específicas.

Artigo 19
Qualquer Estado Membro pode submeter à Assembléia Geral, por meio da Comissão Interamericana de Mulheres, uma proposta de emenda a esta Convenção.
As emendas entrarão em vigor para os Estados ratificantes das mesmas na data em que dois terços dos Estados Membros tenham depositado o respectivo instrumento de ratificação. Quanto ao resto dos Estados Membros, entrarão em vigor na data em que depositem seus respectivos instrumentos de ratificação.

Artigo 20
Os Estados Membros que tenham duas ou mais unidades territoriais em que funcionem distintos sistemas jurídicos relacionados com questões tratadas na presente Convenção poderão declarar, no momento da assinatura, ratificação ou adesão, que a Convenção aplicar-se-á a todas as unidades territoriais ou somente a uma ou mais.
Tais declarações poderão ser modificadas em qualquer momento mediante declarações ulteriores, que especificarão expressamente a ou as unidades territoriais às quais será aplicada a presente Convenção. Tais declarações ulteriores serão transmitidas à Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos e entrarão em vigor trinta dias após seu recebimento.

Artigo 21
A presente Convenção entrará em vigor no trigésimo dia a partir da data que tenha sido depositado o segundo instrumento de ratificação. Para cada Estado que ratifique ou adira à Convenção, depois de ter sido depositado o segundo instrumento de ratificação, entrará em vigor no trigésimo dia a partir da data em que tal Estado tenha depositado seu instrumento de ratificação ou adesão.

Artigo 22
O Secretário Geral informará a todos os Estados membros da Organização dos Estados Americanos da entrada em vigor da Convenção.

Artigo 23
O Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos apresentará um informe anual aos Estados membros da Organização sobre a situação desta Convenção, inclusive sobre as assinaturas, depósitos de instrumentos de ratificação, adesão ou declarações, assim como as reservas porventura apresentadas pelos Estados Membros e, neste caso, o informe sobre as mesmas.

Artigo 24
A presente Convenção vigorará indefinidamente, mas qualquer dos Estados Membros poderá denunciá-la mediante o depósito de um instrumento com esse fim na Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos. Um ano depois da data do depósito de instrumento de denúncia, a Convenção cessará em seus efeitos para o Estado denunciante, continuando a subsistir para os demais Estados Membros.

Artigo 25
O instrumento original na presente Convenção, cujos textos em espanhol, francês, inglês e português são igualmente autênticos, será depositado na Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos, que enviará cópia autenticada de seu texto para registro e publicação à Secretaria das Nações Unidas, de conformidade com o "artigo 102" da Carta das Nações Unidas.

Fonte:
Biblioteca Virtual de
Direitos Humanos da Universidade
de São Paulo

Comissão de Direitos Humanos


Outras Leis de Interesse das mulheres

Lei nº. 10.886 (17 de junho de 2004) - Acrescenta parágrafos ao Art. 129 do Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado “Violência Doméstica”.
Lei nº. 10.778 (24 de novembro de 2003) – Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Lei nº. 10.764 (24 de novembro de 2003) - Altera os artigos 240 e 241 da Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Inclui como crime a produção de atividade fotográfica ou de qualquer outro meio visual, utilizando-se de adolescente em cena de sexo explícito ou simulado; agravando a pena se o crime tem como vítima a criança.
 Lei nº. 10.714 (13 de agosto de 2003) - Autoriza o poder executivo a colocar à disposição, em nível nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. Este número entrou em funcionamento em maio de 2006.
 Lei nº. 10.455 (13 de maio de 2002) - Modifica o parágrafo único do Art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Exigindo fiança e impondo prisão em flagrante do agressor nos casos de violência doméstica.
Lei nº. 8.930 (6 de setembro de 1994) - Inclui o estupro entre os crimes hediondos que são considerados inafiançáveis, nos termos do Art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.

Dra. Eunice Prudente:A Lei Maria da Penha e os desafios para sua implementação-Resumo da Palestra realizada durante o Seminário com Operadores de Direito-organizado pela Casa de Cultura da Mulher Negra-Hotel Avenida Palace em Santos em março de 2007.

Com a aprovação da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), promulgada em 07 de agosto de 2006, houve um avanço considerável na tipificação que coíbe a violência doméstica, principalmente em relação ao agressor, que poderá ser preso em vez de dar cestas básicas à família ou prestar serviços comunitários. Outro fator importante está relacionado ao tratamento policial, que deverá oferecer à vítima toda a proteção necessária, que inclui encaminhamento para atendimento médico e exame de corpo de delito no Instituto Médio legal e transporte e abrigos seguros, em caso de risco de morte.

De acordo com a Dra. Eunice Prudente, que ministrou a conferência Lei 11.340/06 - Maria da Penha – Os desafios para sua implementação, uma divulgação mais ampla e enfática sobre a nova legislação ajudará a registrar com mais freqüência este tipo de denúncia. “Providências e atos como este, promovido pela CCMN, com as lideranças pra discutir os assuntos, promove a multiplicação das informações. É justamente o que devemos fazer: divulgar e discutir muito esta lei, porque ela prevê ação conjunta de vários órgãos públicos. Por isso, temos que estar atentos para verificar se esse atendimento interdisciplinar chegue à mulher vitimizada”.

Entretanto, sobre a incidência desses mesmos registros atualmente, a Dra.Eunice afirma que muitas vítimas se sentem acuadas em fazer as denúncias. “Essa informação vem, principalmente, dos profissionais que atuam nas delegacias de polícia, e as explicações seriam pelo desconhecimento sobre os efeitos da lei, e também por uma divulgação errônea sobre a punição dos agressores, de que os homens além de presos, seriam punidos (moralmente). Na realidade, está prevista na lei normas educativas ao réu e sua ressocialização, por meio de programas que estão sendo elaborados pelo Governo Federal”. 

Ela ainda enfatizou a atuação mais humanizada no tratamento à vítima e em relação à punição ao agressor, agora tratada com mais seriedade. “Uma vez que alterou disposições do código penal e também no código de processo penal, criminalizou o ato no que diz respeito à aplicação de agravantes e da possibilidade de prisão em flagrante”.
Sobre a participação da juventude negra no Seminário, em especial a das jovens mulheres, Eunice Prudente aconselha o estudo aprofundado sobre a legislação vigente. “Ler toda a legislação e não só a Maria da Penha, mas as outras de cunho anti-racista, além de pontuar todas as dificuldades e encaminhar aos especialistas, pois nós, do movimento negro, temos de estar bem informados sobre os conceitos de direito aplicado. Se há uma pessoa discriminada, toda a sociedade é prejudicada”.

Notificação compulsória do caso de violência contra a mulher pelos serviços de saúde

LEI N o 10.778, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003

Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Constitui objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, a violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.
§ 1º Para os efeitos desta Lei, deve-se entender por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.

§ 2
º Entender-se-á que violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica e que:
   I tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher e que compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual;
   II tenha ocorrido na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa e que compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, maus-tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, seqüestro e assédio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar; e
   III seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.
§ 3º Para efeito da definição serão observados também as convenções e acordos internacionais assinados pelo Brasil, que disponham sobre prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher.

Art. 2º A autoridade sanitária proporcionará as facilidades ao processo de notificação compulsória, para o fiel cumprimento desta Lei.

Art. 3º
A notificação compulsória dos casos de violência de que trata esta Lei tem caráter sigiloso, obrigando nesse sentido as autoridades sanitárias que a tenham recebido.
Parágrafo único. A identificação da vítima de violência referida nesta Lei, fora do âmbito dos serviços de saúde, somente poderá efetivar-se, em caráter excepcional, em caso de risco à comunidade ou à vítima, a juízo da autoridade sanitária e com conhecimento prévio da vítima ou do seu responsável.

Art. 4º
As pessoas físicas e as entidades, públicas ou privadas, abrangidas ficam sujeitas às obrigações previstas nesta Lei.

Art. 5º
A inobservância das obrigações estabelecidas nesta Lei constitui infração da legislação referente à saúde pública, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Art. 6º
Aplica-se, no que couber, à notificação compulsória prevista nesta Lei, o disposto na Lei n o 6.259, de 30 de outubro de 1975.

Art. 7º
O Poder Executivo, por iniciativa do Ministério da Saúde, expedirá a regulamentação desta Lei.

Art. 8º
Esta Lei entrará em vigor 120 (cento e vinte) dias após a sua publicação.

Brasília, 24 de novembro de 2003;
182 o da Independência e 115 o da República.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Humberto Sérgio Costa Lima
José Dirceu de Oliveira e Silva
 

Os Ciclos da Violência Doméstica

Lenore Walker (*)

As mulheres espancadas não são maltratadas constantemente, nem a violência que lhes é infligida ocorre ao acaso. Uma das descobertas mais surpreendentes em entrevistas foi a existência de um ciclo definido de espancamentos vivido por estas mulheres.
Este ciclo ajuda a entender como a mulheres espancadas tornam-se vitimizadas, como elas caem num comportamento de desamparo e porque elas não tentam escapar da violência.


O ciclo de espancamento parece ter três fases distintas, que variam em tempo e intensidade para o mesmo casal e entre diferentes casais. São:
Fase de formação da tensão
Explosão ou incidente de espancamento grave
Pausa calma e amorosa
Há alguma evidência de que certas intervenções de tratamento são mais bem-sucedidas se elas ocorrerem em uma fase mais do que em outra.

Fase I - Acumulação
da Tensão
Fase II
Explosão
Fase III
Lua-de-mel
• Stress
• Pequenos incidentes de espancamento
• Mulher tenta amenizar; permanece fora do caminho do homem
• Tenta evitar a violência através
de comportamento “correto”
• Nega o futuro a fim de lidar com a situação
• Esta fase dura bastante tempo
• Incidente de
espancamento grave
• Falta de previsibilidade
• Falta de controle
• Fase pode durar de 24 horas a 1 semana
• Mulher pode chamar
a polícia, fugir para um abrigo, etc.
• Choque e negação
• Homem é amoroso, bom, contrito, pede desculpas
• Negação da violência
• Homem promete mudar

Fase I - Estágio de acumulação da tensão
Nesta fase, a mulher tenta acalmar o agressor através de técnicas que provaram ser bem sucedidas anteriormente. Ela pode tornar-se submissa e antecipar cada capricho dele; ou ficar fora do caminho dele. Ela deixa o agressor saber que ela aceita o seu abuso como dirigido legitimamente sobre ela. Não que ela ache que deva ser agredida, mas porque acredita que ao fazer isso irá evitar que a violência dele aumente. Se ela agir bem, então o incidente terá fim; se ele explodir, ela então assume a culpa. Ele torna-se sua cúmplice aceitando alguma da responsabilidade pelo seu comportamento agressivo. Ela não está interessada na realidade da situação, porque ela está desesperadamente tentando evitar que ele a machuque mais. Para manter este papel, ela não se permite ficar com raiva do agressor. Ela adota uma defesa psicológica muito comum - a “negação”.
Ela nega para si mesma que ela está com raiva por ser injustamente machucada física ou psicologicamente. Ela racionaliza que talvez ela mereça a agressão, identificando-se freqüentemente com o raciocínio errado do agressor. Quando ele atira o jantar no chão da cozinha, ela racionaliza que talvez ela tenha preparado mal a comida e, afinal, o incidente poderia ter sido pior, ele poderia ter jogado a comida diretamente sobre ela.

A mulher pode também culpar uma determinada situação pela explosão do homem. Aborrecimentos no trabalho, ou ele está bebendo demais e não sabia o que estava fazendo.
Mulheres que têm sido espancadas durante um período de tempo sabem que estes incidentes menores de espancamento irão crescer gradualmente. Contudo, para lidar com a situação elas negam para si mesmas esse fato. Elas também negam o terror que sentem da inevitável segunda fase convencendo-se que ainda têm algum controle sobre o comportamento do espancador.
No entanto, à medida que a tensão cresce, há efeitos que aumentam a tensão: a raiva da mulher espancada cresce e diminui qualquer controle que ela possa ter sobre a situação. O espancador não tenta controlar-se, apoiado na aparente passividade da mulher diante de seu comportamento violento.
A omissão social reforça no agressor a crença de que ele está no seu direito de disciplinar sua mulher. Ele,
no entanto, está bem consciente de que seu comportamento não é adequado: a maioria dos espancadores é violenta apenas dentro de suas casas, percebendo que sua atitude não seria tolerada em público.

Consciente de que seu comportamento é errado, o agressor sente-se cada vez mais inseguro de que a mulher possa deixá-lo. Então, o homem torna-se mais opressivo, ciumento e possessivo para que através de brutalidade ele possa intimidá-la. Em geral, esse procedimento é bem sucedido, porque a falta de atenção da sociedade faz com que a mulher espancada não encontre uma saída para a sua situação.

Muitos casais procuram manter esta primeira fase em níveis constantes por um longo período. Uma situação externa pode interromper este delicado equilíbrio. Muitas mulheres espancadas sabem disso e tentam controlar esses fatores a fim evitar mais incidentes. Elas tentam, por exemplo, encobrir ou desculpar o comportamento agressivo do marido, e muitas vezes, afastam-se dos pais, irmãos, irmãs, porque temem que o espancador lhes cause algum dano. Em geral, o agressor ameaça a mulher com essa possibilidade de atingir a família dela.

Há um período em que o comportamento do agressor torna-se mais hostil, a humilhação psicológica mais contundente, seus ataques verbais mais violentos, os pequenos incidentes vão tornando-se mais freqüentes e a tortura psicológica mais difícil de lidar. Estressada pelas brigas constantes, ela geralmente se afasta dele, temendo que sem se aperceber ela possa provocar uma explosão. Ele começa a mover-se mais opressivamente em direção a ela, observando como ela o evita. Ele começa a procurar por expressões de raiva nela, percebendo-a mesmo quando ela nega essa raiva ou pensa que está conseguindo disfarçá-la. Cada movimento que ela faz é mal interpretado. Ele ronda-a e a tensão entre os dois torna-se insuportável.

Fase II - Incidente de Espancamento Grave
Neste fase há uma total falta de controle sobre a descarga das tensões acumuladas na Fase I. Não quer dizer que os incidentes da fase um não sejam sérios, mas a gravidade como são percebidos pelo casal e sua natureza incontrolável é que marcam a distinção entre as fases.

Na Fase I, o agressor dosa a extensão da sua agressão. Na Fase II, ele começa querendo dar uma lição na mulher, não pretendendo infligir nenhum ferimento específico e pára quando ele sente que ela aprendeu a lição. Só que, quando isso acontece, ela já foi gravemente espancada.

O que detona a Fase II não é o comportamento da mulher, mas algum acontecimento externo ou um estado interno do homem. A mulher espancada, às vezes, provoca o incidente da fase dois. Isso ocorre após um período longo de espancamento. A mulher não agüenta mais a ansiedade, a raiva, o terror. Ela sabe que depois de uma incidente grave de agressão vem um período de calma, então ela prefere provocar logo essa explosão. É impossível prever o tipo de violência que ocorrerá durante o estágio crítico. Portanto a imprevisibilidade e o descontrole caracterizam a Fase II.

A segunda fase do ciclo é mais curta que a primeira e terceira fases. Geralmente dura de duas a vinte quatro horas, embora algumas mulheres tenham vivido um período de uma semana ou mais de terror.

Antecipação do que pode ocorrer gera um grave stress na mulher espancada: ansiedade, depressão e outros sintomas psicológicos, insônia, perda de apetite, ou o contrário, aumento de apetite, dormir demais e fadiga constante. Muitas mulheres sofrem de agudas dores de cabeça, dores de estômago, pressão alta, reações alérgicas na pele e palpitações cardíacas. Há casos em que essas dores físicas impedem a explosão de um incidente grave da Fase II. Quando uma mulher foi hospitalizada por dores agudas na coluna, o marido dela tornou-se carinhoso e atencioso, num comportamento semelhante ao da Fase III do ciclo. Contudo, assim que ela voltou do hospital para casa, a brutalidade recomeçou.

Foi sugerido que a presença de outra pessoa (não os filhos) altera a maneira como ocorre a violência entre o casal e pode impedir a explosão de uma agressão violenta. Parece que o agressor sabe que seu comportamento é inaceitável, porque ele quer manter o espancamento como um assunto privado.

De acordo com depoimento de mulheres agredidas, apenas os agressores podem terminar a segunda fase. A única alternativa para as mulheres é achar um lugar seguro para se esconder. Por que ele pára também não é claro. Ele pode ficar exausto e esgotado emocionalmente.

Não é incomum que o agressor acorde a mulher de um sono profundo para iniciar o ataque. Se ela responde ao seu discurso violento, ele fica mais furioso com o que ela diz. Se ela permanece em silêncio, ele fica com raiva do seu afastamento. Qualquer que seja sua reação, ela será espancada. Gritos, gemidos, ou qualquer tentativa da mulher para se defender podem agitar mais o agressor. Muitas mulheres têm seus braços torcidos e quebrados quando os levantam para se defender dos golpes.
Durante o incidente agudo, ela compreende que o seu agressor está completamente fora de si e que ela não deve reagir. Ela sente um distanciamento psicológico diante do ataque, como se estivesse fora do corpo. Sente menos a dor que o sentimento de impotência de não poder fugir da situação. Apesar disso ela consegue descrever o ataque do agressor, o que ele disse, sendo muito mais difícil para ela lembrar o que ela mesma fez durante o ataque.
Quando o ataque terminou, é geralmente seguido de choque, negação e incredulidade de que a agressão realmente aconteceu.
Se houver violência física, a mulher espancada tentará minimizá-la. Por exemplo, se ele tentou
sufocá-la com uma corrente de metal, ela dirá que está agradecida por ter ficado apenas com marcas no pescoço e não ter havido cortes na pele.
A maioria das mulheres espancadas não procura ajuda durante este período imediatamente após o ataque, a não ser que estejam tão machucadas que necessitem de cuidados médicos.
Muitas das reações dessas mulheres são semelhantes às de vítimas de catástrofes. Estas geralmente sofrem colapso emocional depois de vinte e quatro a quarenta oito horas após a catástrofe. Seus sintomas incluem: apatia, depressão, sentimentos de desamparo. Mulheres espancadas apresentam comportamento semelhante. Elas tendem a ficar isoladas pelo menos nas primeiras 24 horas e podem aguardar diversos dias até procurarem ajuda. Não é raro que uma mulher com uma costela quebrada espere vários dias para procurar atendimento médico.
Talvez elas acreditem que se não contarem a ninguém sobre a agressão, elas podem fingir que não ocorreu. Elas também acreditam que ninguém pode protegê-las da violência dos seus companheiros. Elas acham que eles estão fora do alcance da Lei.
A polícia geralmente é chamada na Fase II - se é que ela é chamada. Das mulheres entrevistadas, apenas 10% já tinham chamado a polícia. Elas afirmam que não chamam a polícia porque elas acham que a polícia não vai lidar de maneira eficiente com os agressores. Estatísticas confirmam essa suposição. Uma pesquisa verificou que mais de 80% das mulheres assassinadas tinham chamado a polícia de uma a cinco vezes antes de serem mortas.
A polícia é treinada para aconselhar a vítima e o agressor, tentar acalmá-los e depois deixá-los sozinhos. Muitas mulheres falam que policiais tentaram dissuadi-las de fazer queixa.
Embora as técnicas de aconselhamento possam ser úteis em outras fases do ciclo de espancamento, a maioria das mulheres relata que a violência aumenta assim que a polícia sai.
Policiais também se queixam de serem atacados pelas próprias mulheres, se eles intervêm durante um incidente na Fase II. Eles ficam indignados, interpretando o comportamento delas como cumplicidade com a violência do marido. O que eles não compreendem é que a mulher espancada sabe que, quando a polícia sair, ela será deixada sozinha com o agressor novamente e ela sente-se aterrorizada em ser novamente agredida. Ao atacar a polícia, ela está tentando demonstrar sua lealdade ao agressor, esperando com essa atitude impedir mais pancadas. Mulheres agredidas afirmam que se elas tivessem certeza que a polícia retiraria seus maridos da casa e não permitiria que eles retornassem, elas não atacariam a polícia.

Fase III - Comportamento de bondade e amor arrependido
Enquanto que a brutalidade é associada à Fase II, a Fase III é caracterizada por um comportamento arrependido, extremamente amoroso e bom. O agressor percebeu que foi longe demais e tenta compensar a mulher por tudo. É durante esta fase que a vitimização da mulher torna-se completa. A terceira fase segue imediatamente a Fase II e é um período de calma incomparável. A tensão acumulada na Fase I e liberada na Fase II esgota-se na Fase III.
O agressor lamenta a sua agressividade na fase anterior, pede perdão e promete que nunca mais vai fazer isso de novo. Parece um menino pegado em flagrante fazendo algo errado. O espancador acredita verdadeiramente que ele não vai nunca mais machucar de novo a mulher que ama; ele acredita que ele pode controlar-se de agora em diante; ele também acredita que ele lhe deu já uma boa lição e ele não mais terá motivos para bater nela de novo. Ele tenta convencer todo mundo que está realmente mudado. Pára de beber, de namorar outras mulheres.
A mulher espancada quer acreditar que ela não mais vai sofrer violência. Ela se convence que ele pode realmente fazer o que promete. O comportamento amoroso dele reforça sua decisão de permanecer no relacionamento.
Mesmo as mulheres que deixaram um relacionamento violento há muito tempo lembram com saudade da sinceridade e amor que elas sentiram neste período. A mulher espancada escolhe acreditar que o comportamento que ela vê na fase III corresponde à verdadeira natureza do homem que ela ama. Ele seria assim o tempo todo se o ajudassem.
Aqueles que ajudam as mulheres espancadas ficam desesperados neste ponto, porque geralmente as mulheres, nesta fase, retiram a queixa, desistem da separação ou divórcio.
É nesta fase que a mulher percebe quão frágil e inseguro é seu agressor. Ele, inclusive, ameaça se suicidar se ela não o perdoar. Ele procura lembrá-la quanto ele precisa dela e assegura que alguma coisa terrível vai acontecer a ele se ela o deixar. Isso não é uma ameaça fútil. Em uma pesquisa, quase 10% dos homens que espancam mulheres suicidaram-se quando elas os deixaram. As mulheres espancadas sentem nos seus parceiros o desespero , solidão e alienação do resto da sociedade.
Cerca de metade das mulheres entrevistadas relataram que a sanidade mental do marido deteriorou depois que elas os deixaram. Pelo menos um quarto delas afirmou que sua própria saúde mental foi afetada seriamente pela separação.
O casal que vive uma relação violenta é muito dependente um do outro e é na fase III que estes laços se estreitam.
É no começo do início desta fase, que usualmente as mulheres procuram ajuda. É quando elas podem conseguir escapar da situação de violência, mas como é a fase em que ela é melhor tratada pelo companheiro, é muito difícil para ela decidir-se a terminar o relacionamento. Algumas mulheres entrevistadas admitem, com vergonha, que elas amaram profundamente seus companheiros durante esta fase. Não se pode minimizar o efeito sobre a mulher do comportamento de generosidade, dependência e apoio do homem em relação a ela.
Ele geralmente engaja mãe, pai, irmãs, irmãos, tias, tios, amigos para apoiarem a causa dele. Ele trabalha com o sentimento de culpa dela: ela é a única esperança; o que vai acontecer com as crianças se ela afastar delas o pai? A mulher acha que o espancador necessita de ajuda e se ela ficar com ele terá essa ajuda.
As mulheres espancadas que foram internadas em hospital têm como recompensa para sua aceitação, um período de bonança e bondade.
A duração da Fase III parece ser maior que a Fase II mas menor que a Fase I. A maioria das mulheres relatam que pequenos incidentes de espancamento começam novamente, sem uma razão especial, substituindo o comportamento amoroso e bom da Fase III. Começa novamente a acumulação de tensão da Fase I, reiniciando um novo ciclo de espancamentos. Algumas mulheres conseguem manter a Fase III por um longo período de tempo. Quando esta é seguida por espancamentos, estas mulheres freqüentemente perdem o controle sobre a sua raiva reprimida e ferem gravemente o homem.
Retaliações têm lugar depois de diversos ciclos de espancamento curtos e intensos, seguidos de períodos mais longos de calma. As mortes ocorreram após o comportamento da Fase I começar novamente. As mulheres envolvidas sentiam que elas não podiam suportar mais nenhum ataque. Nenhuma delas afirmou querer matá-lo. Todas disseram que queriam impedi-los de machucá-las novamente.

(*) Lenore Walker (USA) -
The Cycle Theory of Violence - in “The Battered Woman”
Tradução e resumo pela Casa de Cultura da Mulher Negra
publicado no livro “Violência contra a mulher,
uma questão de Saúde Pública” - 1999


Racismo e Dano Psíquico

Oitenta profissionais ligados/ as áreas de psicologia. Medicina e Direito participaram do Seminário "Dano Psíquico Oriundo de violência de gênero e raça", promovido pelo Ceert- Centro de Estudos da Relações do Trabalho e Desigualdade e Casa de Cultura da Mulher Negra no mês de maio de 2002, em São Paulo.
Através da apresentação de casos e da produção teórica, na área psicológica e jurídica, o seminário tinha como finalidade acumular conhecimentos necessários para instruir laudos, dentro dos processos jurídicos, que tratam de danos psíquicos oriundos de violência de gênero e raça.

Minimizando os Traumas

"Quando uma pessoa é atingida em sua dignidade , podemos dizer que ela sofreu uma agressão psíquica no caso da violência racial, a indignação paralisa a pessoa e isso é traumático, podendo evoluir para os chamados transtornos psicossomáticas" disse a psicóloga Silva Mara dos Santos Silvia, especializada em psicodiagnóstico, responsável pelo atendimento às vítimas de violência racial e violência doméstica na Casa de Cultura da Mulher Negra no período de 2002 a 2005.
A profissional explica que num primeiro momento, a pessoa atingida apresenta um quadro de baixa estima, depreciação por si própria e uma série de sentimentos antagônicos que ela não consegue entender e muito menos explicar.
Nesses doze anos de trabalho nessa área, as profissionais da CCMN analisaram que um dos períodos mais delicados é o primeiro atendimento."No primeiro momento, ocorre a empatia, diz Silvia. Isso é instantâneo. Você se coloca no lugar do/a outro/a. Sentir a dor e o sabor amargo das lágrimas já é meio caminho andado para a pessoa que está em sua frente se colocar com profundidade e sem reservas."
Ler sobre sua história, participar de cursos afros, seminários específicos enquanto espera sua audiência vai resgatando a auto-estima. "Sabemos que essas marcas são de difícil remoção, como um resíduo que fica para sempre. A abordagem ativa de forma direta tenta promover a mudança de pensamento e atitudes objetivando a minimização do trauma."

Dano psíquico:
Aspectos jurídicos

Segundo Tatiana Ferreira Evangelista Santos, advogada da Casa de Cultura da Mulher Negra, na área de psicologia e psiquiatria já é difundida a idéia de que a conduta discriminatória de alguém, assim como a violência física e psicológica a que é submetida a mulher em situação de violência, causam necessariamente um prejuízo emocional e psicológico que traz reflexos negativos no trabalho e na vida em geral. E, muitas da vezes, esse prejuízo caracteriza uma doença com seqüelas graves que são um prejuízo a ser indenizado. "O objetivo, neste momento, é o reconhecimento, na área do direito, do prejuízo que é causado com a discriminação racial e com a violência doméstica, colocando-se isto em lei e na discussão dos juristas.
O direito civil diz que todo prejuízo que é causado a alguém pela conduta de outrem, seja por deixar de fazer algo quando estava obrigado a fazer ou por agir causando com sua conduta um dano, deve ser indenizado em dinheiro. Os juristas dividem o dano a ser indenizado naquilo que eles chamam de dano emergente, que seria prejuízo imediato que resultante da ação do ofensor e lucro cessante, aquilo que deixou de ganhar em razão do dano sofrido.
O mesmo raciocínio jurídico é usado quando o prejuízo é moral. "O indivíduo que age ofendendo a honra e a moral de alguém, também fica obrigado a indenizar em dinheiro". Para Tatiana, que atende vítimas de violência racial e doméstica, a preocupação agora, é criar jurisprudência (provocar decisões dos Tribunais a respeito do tema), através de ações jurídicas para obter indenização pelo dano causado a estas vítimas.
Para a elaboração de uma perícia técnica a fim de apurar se ocorreu ou não o dano psicológico que está sendo alegado pela vítima (que entrou com ação), o Juiz nomeia um profissional de sua confiança, que poderá ser um médico psiquiatra ou um psicólogo, para examinar a vítima e dizer se do ato praticado ( discriminação racial ou violência) resultou para esta vítima algum dano, e qual seria a extensão deste dano, os efeitos negativos e as limitações ocorridas, bem como qual seria o tratamento necessário ou se há efetivamente uma possibilidade de reversão de tal quadro.
Somente se o laudo do perito disser que a discriminação racial sofrida foi causa direta para os problemas psicológicos ou psiquiátricos que vem enfrentando a vítima e que tais problemas afetam tal vítima em sua vida e no trabalho, é que o Juiz pode condenar o agressor a pagar indenização.
"Ocorre que, tanto o réu quanto a vítima têm a possibilidade de não concordar como o laudo oferecido pelo perito judicial, e, para tanto, podem nomear assistentes técnicos, que seriam profissionais da área médico-psiquiatra ou psicológica para fazerem perguntas ao perito judicial ( o que é chamado de quesitos) sobre coisas que não ou dúvidas que surjam do laudo por ele apresentado no processo.
Inclusive, tais assistentes técnicos poderão concordar totalmente, discordar ou concordar parcialmente com o laudo apresentado, sendo certo que suas considerações, enquanto técnicos da área de saúde, também serão analisadas pelo Juiz, e consideradas para julgar o processo."
Para Tatiana, é importante que as instituições do Movimento Negro mantenham um cadastro de profissionais da área médica e psicológica que atuariam gratuitamente na condição de assistentes técnicos, quando a vítima for pobre.
"Um crescente número de ações na Justiça deste tipo certamente provocará a discussão sobre o dano psíquico nos Tribunais, decisões que podem ser usadas como exemplo para outras decisões iguais, além do que, somente com tal iniciativa, é que se poderá mudar a situação hoje existente na Lei, que ignora o assunto, deixando desamparadas as vítimas de discriminação e violência contra mulher."

Dra. Tatiana Ferreira Evangelista Santos
Advogada da Casa de Cultura da Mulher Negra no período de 2000 a 20006

Íntegra em Revista Eparrei 2º Semestre/ 2002 nº.03

Compreendendo a Violência Doméstica

por Anne L. Ganley, Ph.D (*)


O contexto familiar da violência é importante para se compreender a natureza do problema e conseguir desenvolver intervenções eficazes. As vítimas de violência doméstica passam por traumas semelhantes àqueles de vitimas de violência provocadas por estranhos (por exemplo: queimadura, lesões internas, escoriações, ossos quebrados, tramas, psicológicos). Com freqüência, as pessoas alheias a essa violência levam a violência doméstica menos a sério do que outro tipos de violência.
Na violência doméstica os agressores têm livre acesso às vítimas, sabem toda sua rotina diária e o mais importante: suas vulnerabilidades. Os agressores podem exercer controle físico e emocional controlando diariamente as vidas de suas vítimas; além disso, eles conhecem a fundo suas vítimas (por exemplo: condições médicas, lealdade para com os filhos) e os agressores usam esses conhecimentos para atingi-las agressivamente ( por exemplo: esconder, não comprar medicamentos, agarrar suas vítimas pelas costas, ameaçar fazer mal para seus filhos), aumentando assim o trauma da vítima e o seu medo.
Além do trauma específico ( por exemplo: lesões na cabeça) e o temor de novas agressões, a vítima tem também que lidar com as complexidades de relacionamento íntimo com o agressor. Muitas vezes esse agressor acha apoio social para sua crenças; diferentemente das vítimas de violência por estranhos, as vítimas da violência doméstica enfrentam barreiras sociais e financeiras para se separarem de seus agressores, bem como barreiras para estratégias de proteção.

O Comportamento do Agressor
Como não é um ato isolado de violência, a Violência Doméstica consiste de uma variedade de atos agressivos que acontecem em diferentes ocasiões no curso do relacionamento.
Alguns episódios consistem de uma agressão com uma única tática repetida muitas vezes ( por exemplo: socos), combinado com uma variedade de outras táticas (tais como: xingações, ameaças ou destruição de objetos e móveis).
Outros episódios consistem de um único ato ( por exemplo: uma bofetada, um tapa, um “certo olhar”). Uma tática ( por exemplo: agressão física) pode ser usada muito raramente, enquanto outros tipos de agressão podem ser usados diariamente (por exemplo: uso de palavrões, xingamentos ou gestos intimidativos).
Cada episódio da violência doméstica está ligado aos outros. Um episódio de agressão antigo é base para um futuro. Os agressores falam dos episódios anteriores e fazem ameaças para manterem o controle ( por exemplo: Você se lembra da última vez?).
Todas as táticas de coação usadas causam danos psicológicos. Algumas são consideradas crimes (por exemplo: agressão física, sexual, ameaça, seqüestro, incêndios criminosos) enquanto outras agressões não são ilegais ( por exemplo: insultar, xingar, interrogar os filhos).
Todas as táticas do modelo de comportamento interagem entre si e podem ter efeitos profundos tantos físicos quanto emocionais em suas vítimas.
1. Agressão física
  Inclui: cuspir, arranhar, morder, agarrar, empurrar, reprimir, jogar contra algo, torcer, esbofetear, dar tapas, socos, sufocar, estrangular, queimar, usar armas (facas, revólveres, objetos da casa que servem como armas).
  Pode ou não causar lesões.
  Às vezes um encontrão ou empurrão podem resultar em uma lesão mais grave (contra um veículo, parede, escada abaixo).
  Às vezes o agressor insulta/agride a vítima durante as refeições ou à noite ( por exemplo: escarra na vítima - ela não terá lesões visíveis, mas ela não conseguirá comer ou dormir)

2. Agressão sexual
A mensagem do agressor para a vítima é que ela não possui direitos sobre seus corpos
Às vezes as vítimas resistem e então são punidas.
Às vezes elas obedecem na esperança de que o abuso acabe logo.
Para algumas vítimas a violação sexual é profunda e pode ser difícil de falar.
Algumas vítimas nem pensam que estejam sendo vítimas de abuso.
Agressão sexual inclui:  
   sexo sob pressão (a vítima não quer)
   sexo sob coação (sob ameaça ou manipulação)
   sexo forçado fisicamente
   sexo acompanhado de violência
   sexo sob coação ou forçado com outras pessoas
   sexo que as vítimas julgam ofensivo
   sexo com palavras de baixo-calão/ ofensivas
   observar sexo violento
   fazer sexo quando a vítima não desejar (por estar cansada,
   doente, na frente dos filhos, ou após agressão física).
Agressão aos órgãos genitais da vítima com golpes ou armas.
Negar às vítimas proteção sexual contra moléstias sexualmente transmissíveis.

3. Agressão psicológica

a) ameaças de violência e maltrato
b) ataques contra a propriedade ou animais
de estimação e outros atos de intimidação
c) abuso emocional
d) isolamento
e) uso dos filhos

a) Ameaças de violência e maltrato:
Dirigidas contra a vítima
Dirigidas a pessoas importantes para vítima
Ameaças de suicídio
Ameaças de matar a vítima/os outros/ suicidar-se
Ameaças diretas:
“Matarei você”; “Ninguém mais terá você”; “Sua mãe vai pagar”; “Eu não vivo sem você”.
Ameaça com ações: modos ameaçadores, às vezes com armas; pegando reféns; tentativas de suicídio
Ameaças contra terceiros ( vizinhos/ familiares ) para aterrorizar a vítima.
O agressor coage a vítima a fazer algo ilegal, depois ameaça divulgar o fato ou denunciá-las.
Fazer acusações falsas: Vai acusar de negligência com os filhos à polícia; Vai acusar parentes de traficantes, drogados, etc.
Difamar a vítima, para que perca a reputação na comunidade ( com os patrões, vizinhos, amigos)
Fazer intrigas com vizinhos para destruir a confiança no relacionamento vizinho - vítima.

b) Agressões contra a propriedade ou animais
de estimação e outros atos de intimidação.

A ameaça pode ser com ou sem dano à propriedade.
Agressões contra a propriedade e animais de estimação não são atos ao acaso. ( por exemplo: a parede atrás da vítima que recebe a pancada, a porta tem a dobradiça quebrada - a vítima estava atrás dela, o vaso favorito dela é despedaçado, o gato de estimação é, ou quase é, estrangulado, a mesa próxima à vítima é batida com força, o cachorro quase / ou recebe uma paulada ou pedrada, um dos objetos favoritos do agressor é estilhaçado; enquanto o agressor diz: “veja o que você me faz fazer”.
Mensagem à vítima : “Você pode ser a próxima”.
O agressor grita no rosto da vítima
O agressor fica em pé sobre a vítima durante uma briga.
O agressor dirige imprudentemente com a vítima e filhos no carro.

c) Abuso emocional
Insultos e humilhações : Contra a vítima, parentes, amigos ou colegas de trabalho
Tentativas de tirar o “senso de realidade” da vítima
( por exemplo: pede que ela faça algo e depois diz que nunca pediu aquilo)
Força a vítima a fazer coisas degradantes, que a deixem humilhada ( por exemplo: ir à casa da amante dele buscar a filha da vítima que foi deixada lá, ficar de joelhos limpando o chão da cozinha, enquanto ele vai sujando).
Humilhar a vítima na frente de parentes, amigos e estranhos. ( dizendo que a vítima é louca, incompetente e incapaz de “fazer qualquer coisa certa”).
Abuso emocional na violência doméstica não é meramente o caso de alguém ficar bravo e xingar a sua companheira e praguejar. Nem todos os insultos verbais entre casais são atos de violência; para ser considerado abuso precisa ser parte de um padrão de comportamento repressor no qual o agressor usa, ou ameaça usar, a força física.
Na violência doméstica, as agressões verbais e outras táticas de controle são entrelaçadas com ameaça de maltrato para manter o domínio do agressor a através do medo.
A presença de atos abusivos emocionais pode indicar o uso ainda não revelado da força física ou pode indicar violência doméstica futura.
Se a vítima se sentir ameaçada ou controlada ou com medo do seu companheiro sem dar mostras ou descrições claras de lesões físicas, então os profissionais de saúde deverão abordar com bastante precaução e preocupar-se com a segurança da vítima e seu bem estar psicológico.

d) Isolamento
Os agressores freqüentemente tentam controlar os horários das vítimas, suas atividades e o contato com os outros.
O controle sobre as vítimas é obtido através de uma combinação de isolamento e táticas de desinformação.
No início, os agressores separam as vítimas de seus amigos e parentes dizendo que os amam “demais” e querem estar com elas todo o tempo. Inicialmente então as vítimas passam uma grande parte de seu tempo com os agressores.
Os meios sutis são substituídos com o passar do tempo por meios evidentes ( por exemplo: queixas sobre interferências familiares, queixas sobre ela passar tempo demais com os outros, ameaças de separar as vítimas da família ou amigos, forçar a deixar de trabalhar).
Através do isolamento, alguns agressores aumentam o controle psicológico até o ponto em que determinem a realidade para suas vítimas.
As táticas de desinformação que o agressor usa servem para distorcer o que é real do que é mentira. Por exemplo: mentir sobre os direitos legais da vítima, ou sobre o resultado dos tratamentos médicos.
Alguns agressores agem de modo muito possessivo com suas vítimas. Freqüentemente acusam as vítimas de infidelidade conjugar e de outras infidelidades tais como passar tempo demais com os filhos, no trabalho e com a família.
O ciúme é uma tática de controle.
Muitas vítimas ainda são capazes de manter suas ações e pensamentos independentes, outras, infelizmente, acreditam no que os agressores dizem por estarem isoladas de informações em contrário.
Através do isolamento, o agressor evita a descoberta do abuso pela vítima e evita ser considerado o responsável pelo abuso.
e) Uso dos filhos
Alguns atos agressivos são dirigidos contra os filhos ou os envolvem para controlar ou punir a vítima adulta
    Espancar a criança
    Abusar sexualmente da criança
    Forçar a criança a ver a mãe ser agredida
    Forçar um dos filhos a estar sempre com a mãe para vigiá-la
    Ameaçar os filhos de “tirar” a mãe deles
    Raptar os filhos
    Envolver os filhos em disputa de custódia
Os filhos também são envolvidos nas agressões e até feridos
     A vítima segura o bebê quando atingida
     A criança tenta interferir na briga

4. Uso do poder econômico
Os agressores controlam suas vítimas, controlando seu acesso aos recursos da família: Horário, transporte, alimentação, roupas, abrigo, segurança e dinheiro.
Muitas vezes o agressor é aquele que controla como as finanças serão gastas, mesmo quando ambos trabalhem.
Outras vezes, eles não permitem que as vítimas trabalhem, pois assim podem manter o poder e o controle sobre as vítimas.
Outras vezes ele se recusa a trabalhar e insiste que ela mantenha financeiramente a família.
Quando a vítima sai de um relacionamento com violência doméstica o agressor pode usar o poder econômico como um meio de manter, controlar ou forçar o retorno da vítima.
Todas estas táticas podem ser usadas independentemente da classe econômica da família.

Relação entre violência e outras táticas de controle
Caso o agressor tenha sido violento anteriormente contra alguém: Uma esposa anterior, alguém na rua, um vizinho , apenas a referência a este fato pode estabelecer a ameaça de violência contra a vítima.
Às vezes, as agressões físicas, as ameaças e as táticas de isolamento são entrelaçadas com aparentes gestos de amor: Presentes caros, flores após uma agressão, promessas românticas
Promessas cheias de lágrimas de que nunca acontecerá de novo isto, é feito, apenas, para fornecer motivação para a vítima obedecer. A mensagem está sempre presente de que, se a vítima não reagir a este gesto de “amor”, ou à agressão verbal, então o agressor aumentará a intensidade e utilizará quaisquer táticas, inclusive a força, se necessário para obter o que ele quer.

A violência doméstica: um comportamento intencional e repressor:
A violência doméstica é um comportamento intencional e serve de instrumento. A agressão é dirigida para alcançar a obediência da vítima e o controle sobre ela.
Alguns agressores batem em certas partes do corpo.
Alguns batem somente em particular.
Alguns quebram só as coisas da vítima e não as próprias.
Outros destroem qualquer coisa não importando de quem seja.
Alguns usam de violência somente contra as companheiras embora estejam em conflito com outras pessoas ( chefes, parentes, vizinhos)
Certas táticas precisam de um detalhado e trabalhoso plano para serem executadas.
Alguns agressores impõem regras e fiscalizam a sua obediência e punem as vítimas por qualquer transgressão.

(*) Fonte: “Violência contra a mulher:um novo olhar”, 2001; Publicação da Casa de Cultura da Mulher Negra; tradução parcial do capítulo I da publicação "Improving the Health Care Response to Domestic Violence: A Resource Manual for Health Care Providers " (2ª ed. 1998),produzido por The Family Violence Prevention Fund em colaboração com The Pennsylvania Coalition Against Domestic Violence.