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Violência contra a Mulher

Não se Cale:Se você é vítima de Violência Doméstica denuncie  Disque  180- Serviço de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.A ligação é gratuíta

“Toda mulher tem direito a ser livre de violência,tanto na esfera pública como privada.”Artigo 3: Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.Convenção de Belém do Pará.


Projeto de admissão tácita de paternidade
Apenas 7% das cidades brasileiras possuem delegacia de atendimento à mulher

Mulheres chefiam unidades administrativas em 97% das prefeituras brasileiras

Maioria dos municípios não tem órgão exclusivo de direitos humanos, constata IBGE


Projeto de admissão tácita de paternidade, da ex-deputada Iara Bernardi é aprovado pelo Senado
Foi aprovado na quarta-feira dia 04/08/2010, pelo Plenário do Senado, Projeto de Lei da ex-deputada federal Iara Bernardi, que estabelece admissão tácita de paternidade, ou seja, o homem que se recusar a realizar teste de DNA para investigação de paternidade será, de forma tácita, considerado o pai. O PLC 31;07 modifica a Lei 8.560/92 que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento.
O projeto original, da ex-deputada Iara, foi aprovado em 2006 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, na forma de substitutivo do deputado Roberto Magalhães. O substitutivo do deputado Magalhães incorporou o PL 1363/99, do também ex-deputado Inaldo Leitão, que tratava do mesmo assunto, mas mudou a redação de modo a deixar o texto mais amplo.
A proposta original de ex-deputada Iara falava em paternidade “presumida”, no caso de o réu se recusar a fazer exame de DNA solicitado pelo “autor”. O substitutivo estabeleceu que admissão tácita da paternidade seria aceita diante da recusa do suposto pai em fazer exame de material genético “requerido por quem tenha legítimo interesse na investigação ou pelo Ministério Público”. 
Para a ex-deputada Iara Bernardi, a aprovação do projeto é uma vitória para as mulheres brasileiras, pois, mesmo em relações amorosas eventuais ou fortuitas, a mulher acaba engravidando, com as conseqüências recaindo exclusivamente sobre ela, que se vê de repente com a responsabilidade de criar um filho sozinha, muitas vezes em meio a extremas dificuldades de sobrevivência. Segundo Iara, “em nossa sociedade, o ‘pai acidental’ geralmente desaparece de cena, sobretudo quando não tem raízes no local de moradia da mãe. Por isso, é necessário tratar com rigor a irresponsabilidade desses pais ausentes, a quem cabe parte da responsabilidade com o filho”. Ainda, segundo a ex-deputada, “o exame de DNA possibilita com precisão incontestável a identidade do pai. Se o pai se nega a submeter-se a esse exame concludente, a única solução justa e possível é considerar tal recusa coma admissão tácita de paternidade, razão pela qual o meu projeto estabelece a presunção dessa paternidade”, conclui Iara.
Jorge Sabino Ass. de Comunicação

 



Apenas 7% das cidades brasileiras possuem delegacia de atendimento à mulher
Por Pedro Soares -Sucursal da Folha do Rio

Apenas 7,1% dos municípios brasileiros dispunham de Delegacias Especializadas para atendimento às mulheres em 2009, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, divulgada hoje pelo IBGE.
O percentual de cidades que tinham estruturas organizacionais voltadas à problemática de gênero também era pequeno: 18,7%. Ambos os dados foram pesquisados pela primeira vez pelo IBGE em 2009.
Na representação política, também não houve avanço significativo. Em 2005, as prefeitas correspondiam a 8,1% do total. Em 2009, esse percentual pouco avançou e chegou a 9,2%.
Segundo o IBGE, o incremento ocorreu especialmente no Nordeste, região que concentra o maior percentual de prefeitas (51,2% do total). Em seguida, apareceu o Sudeste (24%). A concentração de prefeitas é maior em municípios com até 100 mil habitantes.
Ainda sobre o perfil dos mandatários municipais, o IBGE constatou um aumento na proporção de prefeitos com nível superior: de 43,8% para 47,5% entre 2005 e 2009.
As mulheres eram, porém, mais escolarizadas: 62,7% das prefeitas tinham curso superior completo, contra menos da metade (45,9%) dos prefeitos.
Pelos dados do IBGE, menos da metade (42%) dos prefeitos havia sido reeleita para o cargo nas eleições de 2008. Em 2009, os partidos com maior número de prefeitos no país eram: PMDB (21,2%), PSDB (13,9%), PT (10,1%), PP (9,9%) e DEM (9%).
Fonte-http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u734474.shtml

Mulheres chefiam unidades administrativas em 97% das prefeituras brasileiras
Flávia Villela
Da Agência Brasil
No Rio de Janeiro
As mulheres ocupam cargo de chefia em unidades administrativas em 97% das prefeituras brasileiras. A informação faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2009 (Munic-2009), divulgada no dia 13 de maio de 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Do total de 5.565 prefeituras pesquisadas, 3.380 têm mulheres em cargos de primeiro escalão. No entanto, apenas 9% dos municípios têm prefeitos do sexo feminino, sendo que a maioria administra cidades do Nordeste (4,2%). Em relação ao grau de escolaridade, 62,7% das 512 prefeitas em todo o Brasil completaram o ensino superior. Entre os homens, esse percentual é de 42%.
Segundo o estudo, 18,7% das prefeituras investigadas (1.043) dispõem de uma estrutura para tratar da questão de políticas de gênero. Ela é vinculada à estrutura de unidades de assistência social em 70% dos municípios, sem muita interação com outras secretarias. Em 77% dos casos, esses órgãos também atendem outros grupos específicos, como idosos, crianças e adolescentes.
Em apenas 7,1% dos municípios há delegacias para mulheres (397), 5% oferecem casa de abrigo para vítimas de violência doméstica (262) e 8% tem Defensoria Pública própria para atender essas mulheres.
A pesquisa aponta também que nos municípios mais populosos a presença e a eficiência de estruturas voltadas à promoção de políticas para as mulheres são maiores – 90% entre as cidades com mais de 500 mil habitantes. O Nordeste concentra o maior número de municípios com essas estruturas, sendo o Piauí o Estado com o maior número absoluto de cidades com algum tipo de unidade na área (107). Minas Gerais e São Paulo, ambos no Sudeste, ocupam o segundo e o terceiro lugar no ranking, com 102 e 93 municípios, respectivamente. Roraima é o único Estado que não apresenta nenhuma cobertura na área de gênero.
Os dados também demonstram que apenas 594 cidades, ou 10,7% do total pesquisado, têm conselhos municipais dos Direitos da Mulher e essa cobertura está diretamente relacionada ao tamanho do município. Entre as 40 cidades mais populosas (com mais de 500 mil habitantes), 72,5% têm conselho, enquanto entre aquelas com até 20 mil habitantes o número não passa de 4%.
Esta foi a primeira vez que a pesquisa abordou temas relacionados à política de gênero. As áreas de direitos humanos e saúde também foram incluídos pela primeira vez no questionário da pesquisa enviado para as prefeituras. Criado em 2009, a Munic serve de indicador para avaliação e monitoramento do quadro institucional e administrativo das cidades brasileiras. http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/05/13/mulheres-chefiam-unidades-administrativas-em-97-das-prefeituras-brasileiras.jhtm

Maioria dos municípios não tem órgão exclusivo de direitos humanos, constata IBGE
Flávia Villela
Da Agência Brasil
No Rio de Janeiro
Um em cada quatro municípios do Brasil tinha estrutura específica para gestão de direitos humanos em 2009, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2009), divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Das 5.565 prefeituras pesquisadas, 1.408 afirmaram ter um órgão específico para tratar das questões de direitos humanos, 25,3% do total.
No entanto, esse número sobe para 84,4% se forem consideradas também as 1.194 prefeituras que tem órgãos gestores de direitos humanos subordinados a outras secretarias, sobretudo as de assistência social. No Acre e no Amapá, nenhum município disse ter este tipo de estrutura. A existência desses órgãos mostrou-se menor em municípios menos populosos. O número se concentra em cidades com mais de 500 mil habitantes, que respondem por 72,5% das prefeituras com órgãos de meio ambiente.
Segundo a pesquisa, quase 60% dos municípios (3.333) disseram ter ações destinadas a idosos, o grupo etário que mais cresce no Brasil (20% da população atual), segundo o IBGE.
Os dados também mostram que 98,3% dos municípios (5.472) têm conselhos tutelares e 91,4%, de direitos da criança e do adolescente. Dez anos antes, os percentuais eram de 55% e 71,9%, respectivamente. Ainda assim, todos os municípios estão obrigados a ter pelo menos um Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dos 92 municípios que não têm conselhos, 52,6% estão no Maranhão (20), Minas (21) e Bahia (8).
Mais de 88% das prefeituras declararam ter políticas para crianças e adolescentes, sobretudo com ações de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual e atendimento a crianças e adolescentes com deficiência.
Em 130 municípios (2,3% do total) havia políticas específicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e em apenas quatro, conselho municipal específico para o tema. Em 92 municípios, 1,7% do total, existe alguma legislação reconhecendo e garantindo os direitos da população LGBT. Apesar do baixo percentual, as regiões onde essas cidades estão concentram 20,8% da população brasileira.
Sobre a acessibilidade em prédios das prefeituras, a pesquisa mostra que 53,1% das mais de 5.500 sedes não tinham, no ano passado, nenhum dos 16 itens de acessibilidade incluídos na pesquisa, como rampas, rebaixamento de calçadas, sanitários acessíveis, telefone para deficientes auditivos. Apenas 164 informaram ter pessoal capacitado para atender pessoas com deficiência. Ao mesmo tempo, 2.968 municípios promoveram concurso público nos últimos 24 meses e em 84,4% deles foram abertas vagas para deficientes físicos.
Um dado inédito do estudo, que completa dez anos, mostra que 290 municípios reconheceram a existência de acampamentos ciganos em seu território, com número concentrado ao longo da BR 101. http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/05/13/maioria-dos-municipios-nao-tem-orgao-exclusivo-de-direitos-humanos-constata-ibge.jhtm