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01. Decênios e Conferências
Mundiais contra o Racismo

02. Declarações e Convenções
contra o Racismo

03. Unidade Anti Racismo da ONU

• Ações da ONU contra o racismo

Três Decênios de atenção
especial e três Conferências Mundiais

Entre 1973 e 2003, a Assembléia Geral designou três decênios para a adoção de medidas de luta contra o racismo e a discriminação racial e para oferecer apoio às pessoas que lutam a favor da igualdade racial.

• O Programa de Ação para o Primeiro Decênio se estruturou em torno das medidas que se deviam tomar para aplicar os instrumentos das Nações Unidas relativos à eliminação do racismo e da discriminação racial e a realização de uma campanha de educação em todo o mundo.

• O Programa de Ação para o Segundo Decênio enfatizou os recursos para as vítimas da discriminação racial, incluindo uma campanha de informação pública em escala mundial em favor dos direitos humanos e a redação pela Comissão de Direitos Humanos de um "modelo nacional de legislação" para orientar os governos na promulgação de leis contra a discriminação racial.

O Programa de Ação para o Terceiro Decênio, que terminou em 2003, destacou o papel fundamental da educação para garantir o respeito desses direitos. Já não basta que a comunidade internacional encare os conflitos relacionados com o racismo quando surjam; se impõe examinar as raízes do racismo e introduzir mudanças institucionais para impedir sua manifestação.

Primeiro Decênio da Luta contra o Racismo
e a Discriminação Racial 1973-1982

• Primeira Conferência Mundial para Combater
o Racismo e a Discriminação Racial , Genebra / Suiça 1978

Segundo Decênio da Luta contra o Racismo
e a Discriminação Racial l983-l992

• Segunda Conferência Mundial para Combater
o Racismo e a Discriminação Racial, Genebra 1983

Terceiro Decênio da Luta contra o Racismo
e a Discriminação Racial 1994-2003

• III Conferência Mundial contra o Racismo,
a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas
Correlatas de Intolerância, Durban/África do Sul, 2001


Declarações e Convenções
Contra o Racismo

Desde a sua criação, as Nações Unidas elaboraram medidas para combater a discriminação racial e a violência étnica, entre as quais:

• Convenção para a Prevenção e Sanção do Delito de Genocídio - 1948

• Declaração sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial - 1963

• Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial - 1965

• 21 de Março designado Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial - 1966

• Convenção Internacional para a Repressão e o Castigo do Crime de Apartheid - 1973

Unidade Anti-Discriminação

A ADU (Anti-Discrimination Unit) já está operando desde 2002 dentro do Alto-Comissariado para os Direitos Humanos da ONU.

Tarefas principais da ADU:
• Compilar e preparar relatórios anuais sobre as medidas tomadas pelos governos, organizações internacionais e locais para implementar o Plano de Ação da Conferência Mundial contra o Racismo;

• Apoiar os/as cinco especialistas independentes nomeados/as pelas Nações Unidas para ajudar a implementar o Programa de Ação;

• Criar um banco de dados sobre boas práticas e experiências bem-sucedidas na luta contra o racismo e a discriminação racial, em áreas como educação de direitos humanos, instituições de DH, fortalecimento institucional de ONGs, etc.;

• Apoiar um grupo de trabalho sobre
Afro-Descendentes que poderá ser criado pela Comissão de Direitos Humanos da ONU em sua próxima sessão;

• Apoiar o trabalho do/a Relator/a Especial sobre Racismo;

• Contato com cerca de 3000 ONGs de todo o mundo que se inscreveram para a Conferência de Durban.


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