Ação Afirmativa no  Brasil e nos  EUA: Semelhanças e Diferenças Por Vânia Penha-Lopes, Ph.D. Muito se fala sobre as semelhanças entre os programas de ação afirmativa dos EUA e do Brasil, a ponto de o primeiro ter sido chamado de “modelo predominante para o Brasil” (Contins & Sant’Ana, 1998) e, mais negativamente, de inspirar “divisões perigosas” aqui (Fry et al., 2007). Assim, quando, no ano passado, a Suprema Corte dos EUA aboliu a raça como critério de admissão nas escolas americanas (Egelko, 2007), os detratores da ação afirmativa viram aquilo como sinal de que a política também deveria ser abortada no Brasil (Magnoli, 2007). Na verdade, a maior semelhança entre os dois é a sua origem: ambos são tardias reparações pelos séculos de escravidão e a desigualdade a que foram submetidos os negros desde então, o que dificultou sua inserção e ascensão social nas sociedades de classe (Pinto & Clemente Junior, 2004; Zoninsein, 2006). Tanto aqui como nos EUA, os negros foram prejudicados pela escravidão. Com o fim dela, eles foram excluídos das formas mais lucrativas de emprego. Nos EUA, o programa que dava quarenta acres de terra e uma mula para os negros se tornarem proprietários de terras nunca foi implantado. Pelo contrário, continuaram a trabalhar nas terras pertencentes a brancos, onde tinham de cumprir uma certa produção de algodão, tabaco ou arroz (as plantações principais).

Em ambos os países, a defasagem dos negros perante os outros grupos custou a ser reconhecida, mas esse reconhecimento ocorreu bem antes nos EUA. Lá, a partir de meados da década de 1940, o governo começou a integrar suas agências, tais como as forças armadas. Nos anos 50, uma decisão da Suprema Corte desmantelou a segregação racial legal em vigor desde o fim do século XIX. Nos anos 60, o movimento pelos direitos civis se fortificou ao atrair a atenção do país para além dos estados sulistas; em 1964, o presidente assinou o Ato dos Direitos Civis, o qual iniciou o programa de ação afirmativa na educação e no mercado de trabalho. Embora sempre cercado de controvérsias, o programa americano foi relativamente apoiado até os anos 80, quando Ronald Reagan se tornou presidente e introduziu a idéia de que ação afirmativa era discriminação às avessas (Anderson, 2004).
Efetivamente, o desmantelamento das políticas de ação afirmativa nos EUA se iniciou em 1995, quando a Universidade da Califórnia as aboliu. Paralelamente, aquele ano marcou o começo das discussões sobre a implantação de ação afirmativa no Brasil. De fato, a implementação da ação afirmativa se insere na mudança social provocada pela redemocratização do Brasil nos anos 80, a qual chamou a atenção para os direitos humanos em geral e o racismo em particular. Telles (2003) enfatiza o papel do Movimento Negro como propulsor das mudanças, argumentando que “a [sua] persistência nos últimos 20 anos modificou a opinião pública no Brasil”.

Sem dúvida, a política mais controversa do programa de ação afirmativa brasileiro é a adoção de cotas raciais nas universidades, uma das propostas do relatório que o governo apresentou na Conferência de Durban, em 2001 (Heringer, 2006). Desde que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) admitiram os primeiros alunos cotistas em 2003, muitas outras aderiram às cotas: segundo os mais recentes dados do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, “[m]ais da metade das universidades estaduais e 42% das federais adotam algum tipo de ação afirmativa no Brasil” (Gois, 2008).
Eis aqui a grande diferença entre os programas brasileiro e americano: cotas nunca foram parte do programa oficial norte-americano. “Metas e prazos”, a linguagem usada pelo governo federal americano para agilizar a implementação das políticas, não significa que uma porcentagem específica de vagas seria reservada para negros, embora essa caracterização tenha persistido desde os anos 1960s e servido para questionar a constitucionalidade do programa americano (Anderson, 2004). Enquanto que, no Brasil, apenas sete universidades usam a bonificação de pontos como um dos critérios de admissáo, tal prática é a mais comum nos EUA (Bowen & Bok, 1998).
O uso das cotas se originou na Índia em 1947 e hoje está presente em vários outros países, exclusive os EUA (Penha-Lopes, 2004; Sowell, 2004; Weisskopf, 2004). Portanto, o programa dos EUA não é, na verdade, o modelo ideal para o Brasil. Pensar que o é pode levar à conclusão—provavelmente errônea, posto que desrespeita as particularidades históricas e culturais de cada país—que os êxitos norte-americanos, bem como os fracassos, também se aplicariam aqui.
Tendo dito isso, devo apontar para uma semelhança final entre os dois programas: ambos foram implantados em países onde a raça/cor continua a influenciar a qualidade de vida das pessoas. Em ambos os países, a população “branca” se beneficiou de políticas governamentais sem que fossem chamadas como tais. Assim, nos EUA, os programas sociais do New Deal, ao excluir os trabalhadores domésticos e rurais, efetivamente excluíram os negros e os mantiveram na pobreza (Katznelson, 2005). Já os programas de apoio do pós-guerra excluíram os negros dos incentivos à educação universitária e à aquisição da casa própria, dois dos principais meios de ascensão à classe média (Oliver & Shapiro, 1997). Aqui no Brasil, além da cessão de terras aos colonos europeus, o governo federal instituiu cotas para “candidatos agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% a agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio”, para cursarem as faculdades de Agricultura e Veterinária. Era a tal “Lei do Boi”, de 1968 (Silva, 2004). Pelo que me consta, nenhuma dessas leis acirrou tantos ânimos quanto as leis originalmente direcionadas aos negros, o que me leva a crer que o problema não é com as políticas em si, mas com os negros em si. E isso, como a gente sabe, não é de hoje.

Referências
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