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Ações
Afirmativas nas Universidades
Confira as 51 Instituições que aderiram o Sistema de Cotas
ESTADOS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Amazonas
UEA (Universidade do Estado do Amazonas)
Alagoas
UFAL (Universidade Federal de Alagoas)
Bahia
UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana)
UFBA (Universidade Federal da Bahia)
UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia)
UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz)
UNEB (Universidade do Estado da Bahia)
Cefet-BA (Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia)
Distrito Federal
UnB (Universidade Federal de Brasília)
ESCS-DF (Escola Superior de Ciências da Saúde)
Espírito Santo
UFES (Universidade Federal do Espírito Santo)
Goiás
UEG (Universidade Estadual de Goiás)
Mato Grosso
UNEMAT (Universidade do Estado de Mato Grosso)
Mato Grosso do Sul
UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul)
Maranhão
UFMA (Universidade Federal do Maranhão)
Minas Gerais
UEMG (Universidade Estadual de Minas Gerais)
Unimontes (Universidade Estadual de Montes Claros)
UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora)
Pará
UFPA (Universidade Federal do Pará)
UFRA (Universidade Federal Rural da Amazônia)
Paraíba
UEPB (Universidade Estadual da Paraíba)
Paraná
UFPR (Universidade Federal do Paraná)
UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa)
UEL (Universidade Estadual de Londrina)
UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná)
Pernambuco
UPE (Universidade Estadual de Pernambuco)
UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco)
Cefet-PE (Centro Federal de Educ. Tecnológica de Pernambuco)
Piauí
UFPI (Universidade Federal do Piauí)
Rio de Janeiro
UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
UENF (Universidade do Norte-Fluminense)
Uezo (Centro Universitário Estadual da Zona Oeste)
Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro)
UFF (Universidade Federal Fluminense)
Rio Grande do Norte
UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
Cefet-RN (Centro Federal de Educ. Tec. do Rio Grande do Norte)
Rio Grande do Sul
UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
UERGS (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul)
UFSM (Universidade Federal de Santa Maria)
São Paulo
Unifesp (Universidade Federal de São Paulo)
Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)
Famerp (Faculdade de Medicina S.J. do Rio Preto)
UFABC (Universidade Federal do ABC)
Fatec (Faculdade de Tecnologia - São Paulo)
Facef (Centro Universitário de Franca)
UFSCar (Universidade Federal de São Carlos)
Santa Catarina
UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina)
USJ (Centro Universitário de São José)
Sergipe
Cefet-SE (Centro Federal de Educação Tecnológica do Sergipe)
Tocantins
UFT (Universidade Federal do Tocantins)
Fonte: Laboratório de Políticas Públicas da UERJ-
Mais Informações
http://www.lpp-uerj.net/olped/AcoesAfirmativas/exibir_opiniao.asp?
codnoticias=23800
Ceará: cotas raciais e sociais nas Universidades
Comissões da Assembléia Legislativa do Ceará aprovam emendas sobre cotas raciais e sociais nas Universidades Estaduais e
no Serviço Público do Ceará – em 13/08/2007
Íntegra em http://www.al.ce.gov.br/imprimir.php?tabela=noticias&codigo=
2455
-Federal de Ouro Preto aprovou cotas sociais no vestibularno
dia 13 de fevereiro de 2008.
30% das vagas ficarão reservadas para estudantes de escolas públicas. Medida já vale no vestibular do meio do ano.
A reserva de vagas já valerá para o vestibular do meio do ano, com início das aulas no segundo semestre de 2008.Íntegra em U RL:http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL298881-5604,00.html
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Veja
os lugares onde
as cotas já são lei
As cotas já são lei para concursos
públicos das prefeituras de Jundiaí/SP, Cubatão/SP,
Piracicaba/SP, Uberlândia/MG,
Bebedouro/SP, Jaboticabal/SP
e Porto Alegre/RS...
Jundiaí foi a primeira cidade brasileira a contar com uma
lei de cotas no funcionalismo público depois que a Câmara
de Vereadores aprovou projeto do executivo apresentado pelo prefeito
Miguel Haddad, em fevereiro de 2002, estabelecendo uma cota de 20%
para negros no serviço público municipal.
No dia 02 de outubro de 2002, o prefeito da cidade de Cubatão/SP,
Clermont Silveira Castor, sancionou a Lei no. 2782 de autoria da
Vereadora Rozemeri da França Abreu Santos que obriga a Prefeitura,
o Legislativo e as autarquias municipais a reservarem 20% das vagas
em concursos públicos para negros e afrodescendentes
Em Piracicaba,
projeto de lei, de autoria do executivo e aprovado por unanimidade pela
Câmara Municipal, foi sancionado pelo prefeito José Machado
no dia 11 de outubro e dispõe sobre a reserva 20% de vagas oferecidas
para provimento de cargos ou empregos na administração pública
direta e indireta para pessoas da raça negra.
Por unanimidade
a Câmara Municipal de Bebedouro aprovou, em dezembro de 2002, o
projeto de autoria do Conselho Municipal da Comunidade Negra que criou
o Programa Municipal de Ações Afirmativas, estabelecendo
o sistema de reserva mínima de 20% das vagas em concurso público
e vestibular para negros. O projeto estabelece também cotas para
afro brasileiro, nas empresas que prestarem serviço ou obras para
a Prefeitura Municipal de Bebedouro. O projeto de lei apresentado pelo
vereador Arquibaldo Brasil de Camargo(PTB e sancionado pelo prefeito Davi
Peres Aguiar.
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Na cidade
de Uberlândia, a Coordenadoria Municipal Afro Racial do município,
conseguiu implantar na cidade, várias políticas afirmativas
que beneficiam a população negra, a exemplo, em toda
a publicidade realizada pela prefeitura, 45%dos atores e figurantes
devem ser negros. Já a partir de 2002, os concursos da cidade,
também têm de reservar 25% das vagas para a população
negra. Foi criado também, o disque-racismo e muito importante,
foi disciplinado que nos currículos escolares ficou introduzida
como matéria obrigatória, a história do Negro
e da África. |
A proposta
de cotas do vereador afro brasileiro Sérgio Ramos foi aprovada
pela Câmara
Municipal de Jaboticabal e sancionada pela prefeita
Maria Carlota Niero em maio de 2003.
O
prefeito de Porto Alegre, João Verle (PT), assinou em setembro/2003
decreto de regulamentação da lei 494, de 10 de setembro,
que determina a reserva de 12% das vagas dos concursos públicos
realizados pelo município para negros.
A iniciativa do projeto foi da própria prefeitura, baseada
em dados fornecidos pela Secretaria da Administração
c om o apoio de entidades do movimento negro. Objetivo: democratizar
a administração.
A proposta teve como origem a observação do nível
de ensino dos inscritos no último concurso. Apenas 7,85% dos
candidatos negros tinham nível superior completo, número
muito inferior aos 92,15% de brancos que possuíam essa formação.
Serão considerados afro-brasileiros os candidatos que se declarem
expressamente como negros. |
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