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Afirmativas em Curso: Feriado em 20 de Novembro Outras Ações Afirmativas em Curso Veja os lugares onde as cotas já são lei Texto Mapa das Ações Afirmativas |
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| Ações Afirmativas: 20 de NovembrO Feriado |
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Cidades onde 20 de Novembro é feriadoMais de 700 municípios comemoram o Dia da Consciência Negra .
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1. AL União dos Palmares /
2. AL Maceió
3. AM Manaus 4. AP Macapá
5. AP Ferreira Gomes
6. AP Laranjal do Jari
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DE: Comunicação Social/ SEPPIR CCJ aprova Feriado Nacional de Zumbi Data: 28/11/2008 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 4437/ 2004, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que estabelece no calendário oficial o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente com feriado em todo o território brasileiro. O projeto recebeu um substitutivo da Comissão de Educação da Câmara e, por ter sido alterado, volta ao Senado Federal para votação final. Leia, a seguir, a íntegra do substitutivo: SUSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 4.437, DE2004 Institui o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e altera o Artigo 1º da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, com redação dada pela Lei 10.607 de 19 de dezembro de 2002, para declarar feriado nacional o dia 20 de novembro. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica instituído o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. Art. 2º O art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que “Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro, com redação dada pela Lei 10.607 de 19 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º São feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro, 20 de novembro e 25 de dezembro." (NR) Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Comissão, em 20 de setembro de 2005. Deputado CHICO ALENCAR Relator SEPPIR |
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